TRF1 - 0010914-44.2012.4.01.3200

22/10/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

05/10/2021 01:57

Decorrido prazo de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 01:57

Decorrido prazo de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

10/09/2021 14:55

Conclusos para decisão

10/09/2021 14:51

Juntada de manifestação

09/09/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021 14:14

Juntada de embargos de declaração

03/09/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 12:42

Conhecido o recurso de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021 17:39

Juntada de Certidão de julgamento

12/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

27/04/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021 00:00

Citação

16/04/2021 12:45

Conclusos para decisão

16/04/2021 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 12:45

Juntada de Certidão

15/04/2021 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 16:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/02/2021 13:06

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

02/02/2021 16:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

29/01/2021 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2021 18:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

10/11/2020 06:27

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/11/2020 06:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2020 06:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/04/2019 17:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160), 163 - STF (593068)

04/04/2019 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/04/2019 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/03/2019 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/03/2019 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

12/03/2019 18:06

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/03/2019

29/01/2019 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661986 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

23/01/2019 17:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

22/01/2019 17:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2019 - FAZENDA NACIONAL

22/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/01/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -

13/12/2018 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

13/12/2018 08:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

29/11/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

14/11/2018 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/11/2018 13:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2018

18/12/2017 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390751 TUTELA DE EVIDÊNCIA

28/11/2017 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/11/2017 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/11/2017 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2017 17:18

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/01/2017 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/12/2016 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/12/2016 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/11/2016 10:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4080695 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/11/2016 09:01

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 293/2016 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2016 08:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 293/2016 - FAZENDA NACIONAL

19/09/2016 07:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4022014 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

08/09/2016 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4014892 PETIÇÃO

05/09/2016 10:38

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº195/2016 - FAZENDA NACIONAL.

29/08/2016 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 195/2016 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2016 06:47

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

24/08/2016 06:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/08/2016 06:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/08/2016 06:40

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

22/05/2015 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2015 11:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2014 10:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2014 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2014 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2014 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417575 CONTRA-RAZOES

16/07/2014 16:47

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 108/2014 - FN

07/07/2014 17:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2014 - FAZENDA NACIONAL

20/06/2014 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383134 CONTRA-RAZOES

20/06/2014 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383133 CONTRA-RAZOES

20/06/2014 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386009 CONTRA-RAZOES

20/06/2014 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3386005 CONTRA-RAZOES

19/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

29/04/2014 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/04/2014 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2014 09:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/04/2014 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341822 RECURSO ESPECIAL

04/04/2014 10:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341823 RECURSO EXTRAORDINARIO

31/03/2014 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 180/14 - FAZENDA NACIONAL

31/03/2014 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337317 RECURSO ESPECIAL

31/03/2014 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337315 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/03/2014 15:02

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 180/2014 - FAZENDA NACIONAL

21/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2014 -

12/03/2014 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/03/2014 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

11/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

18/02/2014 16:55

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 11/03/2014

24/01/2014 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/01/2014 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2014 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

19/11/2013 16:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 624/13 - FAZENDA NACIONAL

11/11/2013 19:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242954 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/11/2013 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241471 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/11/2013 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237751 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/11/2013 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ENVISION E FILIAIS) FAX.

30/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2013 -

29/10/2013 14:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 624/2013 - FAZENDA NACIONAL

23/10/2013 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2013 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

22/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

16/10/2013 09:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/10/2013 PÁGS. 310/327

30/09/2013 16:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2013

11/06/2013 16:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/06/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/06/2013 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/06/2013 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110983 PARECER (DO MPF)

03/06/2013 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3100070 PETIÇÃO

29/04/2013 13:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 201/2013 - PRR

23/04/2013 14:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

09/04/2013 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2013 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/04/2013 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL