TRF1 - 0011955-80.2011.4.01.3200

04/10/2022 18:01

Juntada de manifestação

03/10/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

15/08/2022 15:57

Juntada de embargos de declaração

09/08/2022 22:41

Juntada de manifestação

07/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 06:57

Proferida decisão interlocutória

28/07/2022 06:52

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021 15:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021 03:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/09/2021 23:59.

25/08/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

28/07/2021 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

28/07/2021 10:52

Juntada de contrarrazões

26/07/2021 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021 16:32

Juntada de recurso extraordinário

23/07/2021 16:31

Juntada de recurso especial

12/07/2021 18:24

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 12:16

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:07

Conhecido o recurso de DEPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DA AMAZONIA LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2021 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021 17:30

Juntada de Certidão de julgamento

25/06/2021 00:11

Decorrido prazo de DEPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DA AMAZONIA LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

14/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 18:16

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

11/05/2021 12:07

Conclusos para decisão

11/05/2021 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021 12:07

Juntada de Certidão

11/05/2021 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/05/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 00:00

Citação

09/03/2021 16:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/02/2021 16:46

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

21/02/2021 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/02/2021 13:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

02/02/2021 16:58

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

29/01/2021 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2021 18:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

26/10/2020 15:20

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/10/2020 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/10/2020 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2016 10:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

14/03/2016 10:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/04/2015 13:22

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2014 18:34

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/08/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/08/2014 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

13/08/2014 09:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428602 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/08/2014 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416808 PETIÇÃO

01/08/2014 12:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2014 08:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

23/07/2014 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405879 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

14/07/2014 13:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 105/2014 - FAZENDA

07/07/2014 14:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 105/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/06/2014 18:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/06/2014 08:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/06/2014 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/06/2014 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

20/06/2014 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2014 18:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2013 19:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222766 CONTRA-RAZOES

15/10/2013 19:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3222762 CONTRA-RAZOES

14/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

26/09/2013 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204189 CONTRA-RAZOES

16/09/2013 17:27

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 274/2013 - FN

10/09/2013 16:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 274/2013 - FAZENDA NACIONAL

13/05/2013 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/05/2013 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2013 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/05/2013 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3089044 PETIÇÃO

26/04/2013 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085829 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/04/2013 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085828 RECURSO ESPECIAL

25/04/2013 09:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 24/04/13 MI 177/13 FN

12/04/2013 09:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 177/2013 - FAZENDA NACIONAL

12/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013 -

03/04/2013 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/04/2013 12:01

PROCESSO REMETIDO

02/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (aos segundos)

20/03/2013 09:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/04/2013

26/02/2013 13:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2013 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/02/2013 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/02/2013 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036746 RECURSO ESPECIAL

25/01/2013 14:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 8/13 - FAZENDA NACIONAL

07/01/2013 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2013 - FAZENDA NACIONAL

19/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 -

18/12/2012 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3008462 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/12/2012 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/12/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

11/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

29/11/2012 11:12

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 11/12/2012

08/10/2012 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/10/2012 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/10/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/10/2012 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2959634 CONTRA-RAZOES

03/10/2012 11:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 476/2012 - FN

01/10/2012 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957567 CONTRA-RAZOES

28/09/2012 09:05

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

25/09/2012 13:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 476/2012 - FAZENDA NACIONAL

12/09/2012 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941330 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/08/2012 14:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 424/12 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2012 13:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 424/2012 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2012 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933860 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/08/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/08/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 -

15/08/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/08/2012 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

14/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

08/08/2012 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/08/2012 PÁGS. 143/160

06/08/2012 10:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2012

16/05/2012 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2012 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/05/2012 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/05/2012 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858333 PETIÇÃO

09/04/2012 10:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 164/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

30/03/2012 11:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 127/2012 - PRR

20/03/2012 11:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 127/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

15/03/2012 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2012 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/03/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL