TRF1 - 0024151-98.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2022 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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01/04/2022 08:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/04/2022 08:37
Juntada de Certidão
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01/04/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RELVADO em 30/03/2022 23:59.
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01/04/2022 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2022 23:59.
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01/04/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RELVADO em 30/03/2022 23:59.
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01/04/2022 00:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.
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03/02/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 14:28
Juntada de Certidão
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03/02/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 14:19
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
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10/09/2021 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RELVADO em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RELVADO em 09/09/2021 23:59.
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15/07/2021 18:39
Conclusos para decisão
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15/07/2021 18:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2021 18:39
Juntada de Certidão
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15/07/2021 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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15/07/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 14:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 04/02/2021 -
21/02/2021 16:46
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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21/02/2021 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/02/2021 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
04/02/2021 13:09
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
02/02/2021 16:58
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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29/01/2021 18:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/01/2021 18:07
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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14/09/2020 16:22
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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14/09/2020 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/09/2020 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/10/2019 12:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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08/10/2019 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/10/2019 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/06/2019 11:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº157/2019 - FAZENDA NACIONAL.
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04/06/2019 11:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 157/2019 - FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 08:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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27/05/2019 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/05/2019 14:15
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/11/2018 15:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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27/11/2018 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/11/2018 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/11/2018 14:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/09/2018 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582789 PETIÇÃO
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24/09/2018 13:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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17/09/2018 14:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 471/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/09/18 ÀS PÁGINAS 1581/2027
-
14/09/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 -
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06/09/2018 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/09/2018 14:17
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
-
04/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado
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24/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350
-
21/08/2018 19:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018
-
21/06/2018 14:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/06/2018 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/06/2018 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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04/06/2018 15:53
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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30/05/2018 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/05/2018 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)
-
30/11/2017 07:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371110 PETIÇÃO
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22/11/2017 15:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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31/10/2017 11:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2017 09:35
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
27/10/2017 08:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)
-
16/10/2017 09:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/10/2017 09:31
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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25/07/2017 15:04
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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25/07/2017 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/07/2017 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/06/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
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14/06/2017 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/06/2017 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/06/2017 16:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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25/05/2017 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4217030 CONTRA-RAZOES
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23/05/2017 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4214695 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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02/05/2017 16:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 173/17 - FAZENDA NACIONAL
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24/04/2017 13:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729
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20/04/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017 -
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06/04/2017 09:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/04/2017 09:23
PROCESSO REMETIDO
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04/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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24/03/2017 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).
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21/03/2017 11:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017
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10/02/2017 12:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.
-
03/02/2017 14:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017
-
29/11/2016 16:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/11/2016 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/11/2016 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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23/11/2016 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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18/11/2016 16:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 529/16 - FAZENDA NACIONAL
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14/11/2016 12:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 529/2016 - FAZENDA NACIONAL
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11/11/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/11/16 ÀS PÁGINAS 1559/1918
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11/11/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016 -
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28/10/2016 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/10/2016 10:29
PROCESSO REMETIDO
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25/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu provimento à apelação do autor
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14/10/2016 12:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14.10.2016 PAGS. 3986 A 4035
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10/10/2016 17:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016
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30/10/2014 15:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/10/2014 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/10/2014 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:33
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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13/02/2012 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/02/2012 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/02/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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10/02/2012 18:20
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2012
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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