TRF1 - 0031691-47.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES

CPF *57.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 19:20

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 17:45

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 17/03/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:07

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

  • 18/02/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2022 16:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/02/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:59

    Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

  • 18/08/2021 14:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/08/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES em 16/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:14

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 22/07/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0031691-47.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de julho de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 21/07/2021 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 27/06/2021 15:37

    Juntada de agravo interno

  • 29/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:16

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0031691-47.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 85080060 de fls 8/9.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/05/2021 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 10:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de União Federal em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031691-47.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031691-47.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/03/2020 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/01/2020 17:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2020 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2020 16:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 395 - STF (638115)

  • 16/02/2018 12:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

  • 16/02/2018 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/03/2017 15:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

  • 03/02/2017 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 09:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2016 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/11/2016 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2016 09:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 26/07/2016 09:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/07/2016 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 12:35

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/12/2014 11:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1261020;638115

  • 20/11/2014 10:21

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 566.724/STJ-DF

  • 17/11/2014 13:44

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2014 15:10

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 20/06/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/06/2014 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 17/06/2014 10:19

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 30/05/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AO AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 15/05/2014 08:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3358498 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/05/2014 07:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2014 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/04/2014 08:18

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/03/2014 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2014 18:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/03/2014 14:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/03/2014 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/03/2014 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/03/2014 10:38

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 30/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

  • 20/01/2014 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2014 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2014 12:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/01/2014 11:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281075 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/01/2014 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/12/2013 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 13/01/2014

  • 03/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 03/12/2013

  • 29/11/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/12/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 02/12/2013) -

  • 28/11/2013 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/11/2013 17:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/11/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos de Declaração

  • 30/10/2013 18:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2013 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2013 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2013 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234810 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/10/2013 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/10/2013 19:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/10/2013 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU DIA 28/10/2013

  • 04/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 04/10/2013

  • 02/10/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/10/2013) -

  • 27/09/2013 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/09/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/09/2013 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo Regimental

  • 12/08/2013 15:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/08/2013 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/08/2013 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/08/2013 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158334 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 01/08/2013 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2013 17:55

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 25/07/2013 09:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/07/2013 12:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 12/07/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2013 18:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/07/2013 13:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/07/2013 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2013 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2013 07:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3124992 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 19/06/2013 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2013 17:36

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 13/06/2013 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/06/2013 08:16

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/05/2013 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2013 17:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/05/2013 16:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/05/2013 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/05/2013 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/05/2013 17:56

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/09/2012 10:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1261020;638115

  • 02/02/2012 09:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1261020

  • 02/02/2012 09:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

  • 26/01/2012 14:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/12/2011 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2011 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 28/11/2011 09:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/11/2011 08:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 03/11/2011 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2011 07:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/10/2011 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/10/2011 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/10/2011 11:49

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/09/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 21/09/2011 E PUBLICADA NO DIA 22/09/2011

  • 26/08/2011 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2011 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2011 18:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/07/2011 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/07/2011 09:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 22/07/2011 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2670227 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 22/07/2011 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2670226 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/07/2011 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/06/2011 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 26/05/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2011 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2011. Nº de folhas do processo: 141. Destino: I-15

  • 17/05/2011 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

  • 17/05/2011 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/05/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e condenou a Embargaante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, bem como da indenização prevista no § 2º do art. 18 do mesmo diploma legal

  • 26/04/2010 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 23/04/2010 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 23/04/2010 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/04/2010 16:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA BORGES - CÓPIA

  • 23/04/2010 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - P/ EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

  • 23/04/2010 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/09/2009 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 04/09/2009 10:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 03/09/2009 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2273923 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/09/2009 19:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/09/2009 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/08/2009 07:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 10/08/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 376

  • 04/08/2009 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2009. Nº de folhas do processo: 117

  • 04/08/2009 11:42

    DOCUMENTO JUNTADO - - VOTO VOGAL DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/08/2009 11:36

    VOTO RECEBIDO DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/05/2009 12:24

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DO DESEMB. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/05/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA

  • 14/05/2009 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACORDÃO

  • 29/04/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial, tida como interposta

  • 03/04/2009 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 02/04/2009 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/03/2009 19:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2009

  • 25/03/2009 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/03/2009 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2008 18:57

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 07/03/2006 15:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 07/03/2006 10:13

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/02/2006 18:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/02/2006 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2006

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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