TRF1 - 0010491-76.2006.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DOM PEDRO II

CNPJ: 04.029.846/0001-05

JOSE RAJAO FILHO

CPF *88.***.*55-49

JOSE ARNALDO DE PINHO GUEDES

CPF *44.***.*18-15

EVANDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF *67.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2022 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 23:09

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 15:55

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de JOSE RAJAO FILHO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de EVANDRO BATISTA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE PINHO GUEDES em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DOM PEDRO II em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 07:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 07:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010491-76.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RAJAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO DE PINHO GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 12:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/2020 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2020 19:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2017 12:19

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece ilegitimidade passiva do excipiente

  • 08/08/2016 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 08/05/2015

  • 06/05/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2015 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe parcialmente a exceçao de pre-executividade

  • 18/09/2014 18:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

  • 30/05/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2014 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2013 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 14:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 19/10/2011 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/10/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2011 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2011 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 10:04

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/12/2009 11:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 17:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 17:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/10/2009 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2009 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 12:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2009 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2009 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2009 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2008 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 09:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2007 19:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2007 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 19:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2006 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2006 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 14/11/2006 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 10:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/10/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2006 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2006 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2006 12:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ASSINAT. DIRETORA

  • 17/04/2006 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2006 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2006 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 17:30

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2006 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2006

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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