TRF1 - 0007199-40.2007.4.01.3500

02/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2022 13:47

Juntada de Informação

02/08/2022 13:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/07/2022 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.

21/06/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022 16:28

Juntada de Certidão

06/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 16:28

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido

02/06/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022 16:31

Juntada de Certidão de julgamento

04/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 16:17

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

16/12/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/12/2021 18:12

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2021 18:12

Juntada de Certidão

08/12/2021 13:24

Juntada de contrarrazões

12/11/2021 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021 15:23

Juntada de agravo interno

24/09/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 13:34

Negado seguimento ao recurso

09/09/2021 13:34

Recurso Especial não admitido

31/08/2021 10:52

Conclusos para decisão

31/08/2021 10:52

Juntada de Certidão

31/08/2021 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2021 00:23

Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

19/04/2021 13:58

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 14:53

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

31/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 00:00

Intimação

29/03/2021 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/03/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 15:06

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 15:06

Juntada de volume

29/01/2021 15:05

Juntada de volume

29/01/2021 15:05

Juntada de volume

29/01/2021 15:05

Juntada de volume

29/10/2020 09:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 20:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 880 - STJ (1336026)

15/02/2018 20:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 20:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/08/2017 09:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 880 - STJ (1336026)

08/08/2017 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253549 RENUNCIA DE MANDATO

06/03/2015 15:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1336026

26/02/2015 09:50

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 509.797/STJ-GO

13/02/2015 13:47

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2014 15:03

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/03/2014 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/03/2014 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

26/03/2014 09:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329219 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/03/2014 08:34

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

07/03/2014 07:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309377 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/03/2014 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/02/2014 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/02/2014 14:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/01/2014 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2014 15:49

PROCESSO REMETIDO

21/11/2013 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/11/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/10/2013 11:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199515 CONTRA-RAZOES

12/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 12/09/2013

12/04/2013 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/04/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/04/2013 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/03/2013 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3014401 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

08/01/2013 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/12/2012 08:56

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/11/2012 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2012. Nº de folhas do processo: 557

17/10/2012 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

17/10/2012 10:50

PROCESSO REMETIDO

25/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/06/2012 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

22/06/2012 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

16/05/2012 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860065 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/05/2012 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/05/2012 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/05/2012 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/04/2012 11:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2012. Nº de folhas do processo: 546

27/03/2012 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

26/03/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO

07/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos exequentes

17/01/2012 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 16/01/2012

10/01/2012 12:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2012 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

19/12/2011 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

19/12/2011 08:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2012

19/12/2011 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/12/2011 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/11/2009 19:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 16:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

07/03/2008 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

03/03/2008 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/03/2008 18:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES