TRF1 - 0006614-22.2011.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2022 16:22
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2021 10:41
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2021 10:41
Cancelada a movimentação processual
-
03/06/2021 00:05
Decorrido prazo de CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO em 02/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 00:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA em 26/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 08:24
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2021 06:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
-
24/04/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0006614-22.2011.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA POLO PASSIVO: CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/04/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 08:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/04/2021 08:28
Juntada de volume
-
09/04/2021 14:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/04/2021 14:56
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
05/03/2021 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2021 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2021 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2021 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2021 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2021 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/01/2021 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/12/2020 11:30
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 11:54
TRANSITO EM JULGADO EM
-
20/11/2020 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2020 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2020 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2020 11:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/07/2020 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2020 17:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
02/03/2020 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/02/2020 14:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
19/02/2020 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2020 10:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/02/2020 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/02/2020 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/11/2019 17:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
27/11/2019 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2019 12:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/11/2019 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2019 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/10/2019 12:46
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - TCU
-
10/05/2019 09:34
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 128/2019
-
08/05/2019 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2019 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2019 09:12
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°016/2019 - RESPOSTA (OF. N°13/2019)
-
24/01/2019 09:30
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 13/2019 AO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS MA
-
23/01/2019 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/01/2019 14:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 12:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 316.
-
08/08/2017 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 04/08/2017
-
02/08/2017 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/06/2017 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MM. JUIZ FEDERAL
-
19/06/2017 08:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFESA DOS ACUSADOS
-
12/06/2017 11:03
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ROL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA COM A QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA - ACUSADO CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO
-
30/05/2017 09:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ A PREFEITURA DE SÃO JOÃO DOS PATOS RESPONDER OFÍCIO
-
11/01/2017 15:01
OFICIO EXPEDIDO - N°002/2017
-
11/01/2017 13:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n°172/2015
-
11/01/2017 13:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n°172/2015
-
14/12/2016 10:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/12/2016 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2016 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2016 08:40
Conclusos para despacho
-
27/10/2016 13:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/10/2016 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO N°306/2016/SECRI/JF/MA
-
08/09/2016 10:46
OFICIO EXPEDIDO - Nº 304 e 306/2016
-
24/08/2016 11:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Nº 304( prefeitura de SÃO JOÃO DOS PATOS - MA) e 306( TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO) / 2016
-
22/08/2016 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AUDIÊNCIA.
-
19/08/2016 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2016 15:09
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
15/08/2016 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA DA SJMA - PROCESSO SEI Nº 4059-42.2016.4.01.8007
-
12/08/2016 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
09/08/2016 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/08/2016 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2016
-
04/08/2016 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/08/2016
-
03/08/2016 13:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CADASTRO DE E-SOSTI.
-
02/08/2016 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N° 139/2016 - À SJMA - VIA SEI
-
02/08/2016 14:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/07/2016 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ADVOGADA
-
14/07/2016 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADA CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS
-
20/06/2016 17:54
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 270.
-
20/06/2016 17:54
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/06/2016 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2016 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/05/2016 16:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 INTERROGATÓRIO
-
10/05/2016 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/03/2016 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2016 11:47
Conclusos para decisão
-
09/03/2016 11:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEFESA DO ACUSADO CELSO ANTONIO SE MANIFESTAR SOBRE O INTERROGATÓRIO
-
08/03/2016 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRATA-SE DA MESMA PETIÇÃO ENVIADA POR FAX E JUNTADA À FL. 262
-
04/03/2016 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2016 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2016
-
23/02/2016 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2016
-
19/02/2016 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
-
18/02/2016 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2016 19:21
Conclusos para despacho
-
05/02/2016 13:27
PARECER MPF: APRESENTADO
-
05/02/2016 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
29/01/2016 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/01/2016 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/01/2016 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2016 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2016 09:30
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
18/01/2016 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2016 13:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2016 16:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 172.2015 - SJPI
-
07/01/2016 11:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATÓRIA POR MALOTE
-
07/01/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/12/2015 12:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/12/2015 12:15
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DOIS INTERROGATÓRIOS - VIDEO
-
14/12/2015 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2015 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUD. E EXP. DE PRECATÓRIA P/ INSTRUÇÃO
-
04/12/2015 09:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2015 09:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA/SJMA SOLICITA DATA PARA VIDEO
-
30/07/2015 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/07/2015 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2015 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/07/2015 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2015 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/06/2015 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE NÃO ATINGIDA
-
14/04/2015 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE SAO JOAO DOS PATOS/MA AUDIENCIA DESIGNADA 23.04.2015, AS 11:00H
-
07/01/2015 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/10/2014 09:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1792
-
06/10/2014 09:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1791
-
25/07/2014 14:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 15/08/2013.
-
10/04/2014 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2014 12:12
Conclusos para despacho
-
17/12/2013 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/12
-
16/12/2013 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2013 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/12/2013 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2013 18:42
Conclusos para decisão
-
09/09/2013 13:58
PARECER MPF: APRESENTADO
-
09/09/2013 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2013 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA MPF
-
27/08/2013 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2013 18:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2013 11:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/08/2013 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE CELSO ANTONIO DA ROCHA SOBRINHO
-
17/06/2013 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2013 10:24
Conclusos para despacho
-
13/06/2013 09:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 822013 EXPEDIDA PARA SJ/MA
-
20/03/2013 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/03/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2013 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2013 14:33
Conclusos para decisão
-
09/11/2012 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2012 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2012 14:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2012 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2012 13:25
Conclusos para despacho
-
03/08/2012 11:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
04/07/2012 16:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADAS CARTAS PRECATORIAS PENAIS 175_2010 E 15_2012
-
17/05/2012 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2012 14:43
OFICIO EXPEDIDO
-
08/05/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2012 10:41
Conclusos para despacho - RELATÓRIO
-
27/02/2012 14:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CITAÇÃO DE CELSO ANTONIO
-
27/02/2012 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE AJÊJE JORGE
-
27/02/2012 14:06
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OS OFICIOS 81, 82 E 83
-
17/02/2012 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU
-
10/11/2011 13:13
INICIAL AUTUADA
-
10/11/2011 13:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2011
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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