14/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
31/03/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
23/03/2022 21:19

Juntada de Informação
23/03/2022 21:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/03/2022 01:53

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2022 23:59.
03/02/2022 16:43

Juntada de manifestação
27/01/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 08:06

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:34

Juntada de volume
03/12/2021 10:34

Juntada de volume
03/12/2021 10:33

Juntada de volume
03/12/2021 09:32

Desentranhado o documento
03/12/2021 09:32

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 09:32

Desentranhado o documento
03/12/2021 09:32

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 09:31

Desentranhado o documento
03/12/2021 09:31

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 07:48

Juntada de volume
03/12/2021 07:48

Juntada de volume
03/12/2021 07:47

Juntada de volume
03/12/2021 07:47

Juntada de volume
03/12/2021 07:47

Juntada de volume
03/12/2021 07:45

Juntada de volume
03/12/2021 07:45

Juntada de volume
03/12/2021 07:45

Juntada de volume
02/12/2021 11:13

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:13

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:13

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:13

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:13

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:13

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:13

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:13

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:12

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:12

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:12

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 11:12

Desentranhado o documento
02/12/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 15:35

Juntada de Certidão
10/03/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
23/02/2021 19:56

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025445-60.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025445-60.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/01/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 15:59

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 15:59

Juntada de volume
20/12/2020 15:59

Juntada de volume
20/12/2020 08:46

Juntada de volume
20/12/2020 08:45

Juntada de volume
20/12/2020 08:45

Juntada de volume
20/12/2020 08:45

Juntada de volume
20/12/2020 08:44

Juntada de volume
20/12/2020 08:44

Juntada de volume
20/12/2020 08:44

Juntada de volume
20/12/2020 08:44

Juntada de volume
20/12/2020 08:43

Juntada de volume
20/12/2020 08:43

Juntada de volume
20/12/2020 08:43

Juntada de volume
20/12/2020 08:43

Juntada de volume
20/12/2020 08:42

Juntada de volume
20/12/2020 08:42

Juntada de volume
20/12/2020 08:42

Juntada de volume
20/12/2020 08:42

Juntada de volume
20/12/2020 08:41

Juntada de volume
20/12/2020 08:41

Juntada de volume
20/12/2020 08:41

Juntada de volume
20/12/2020 08:40

Juntada de volume
20/12/2020 08:40

Juntada de volume
20/12/2020 08:40

Juntada de volume
20/12/2020 08:39

Juntada de volume
20/12/2020 08:39

Juntada de volume
20/12/2020 08:39

Juntada de volume
20/12/2020 08:39

Juntada de volume
20/12/2020 08:38

Juntada de volume
20/12/2020 08:37

Juntada de volume
20/12/2020 08:37

Juntada de volume
02/10/2020 15:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/09/2020 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/09/2020 10:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
17/09/2019 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2019 16:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/09/2019 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781052 PETIÇÃO
31/07/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
06/06/2019 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/06/2019 09:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
17/10/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2017 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2017 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281210 PETIÇÃO
01/09/2017 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/08/2017 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/07/2017 09:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
20/07/2017 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/07/2017 09:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/05/2017 11:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/05/2017 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2017 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2017 10:02

Juntada de PEÇAS - DO AIRE Nº 2008.01.00.068897-3/ DF (RES. 18/2012, C/C RES. 10/2013).
16/05/2017 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201568 PETIÇÃO
15/05/2017 09:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/04/2017 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIANE COSTA GUIMARAES - CARGA
28/04/2017 09:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
17/04/2017 11:30

PROCESSO RECEBIDO
17/04/2017 07:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC
25/10/2016 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/10/2016 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/10/2016 13:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040312 PETIÇÃO
06/10/2016 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2016 08:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/09/2016 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2016 09:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/08/2016 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/08/2016 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2016 06:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/08/2016 06:54

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
15/08/2016 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965795 PETIÇÃO
06/07/2016 15:10

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 2008.01.00.068897-3
29/06/2016 10:36

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP 2008.01.00.068896-0 E AIRESP 2009.01.00.000423-4 (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)
29/08/2014 13:49

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 200901000004234
09/06/2014 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366605 SUBSTABELECIMENTO
20/05/2014 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2014 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VIVIAN GOMES ISHII - CARGA
09/05/2014 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
06/03/2014 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3313374 PETIÇÃO
24/02/2014 16:20

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 200901000004234
21/02/2014 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/02/2014 17:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VIVIAN GOMES ISHII - CARGA
11/02/2014 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3296892 SUBSTABELECIMENTO
23/10/2013 08:41

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP
08/07/2010 22:48

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
15/09/2009 17:20

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 37 SB. 04 2 ° SS
29/04/2009 13:15

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 35 SB. 11 E 12
17/04/2009 14:43

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 09 SB. 11 E 12
05/03/2009 16:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/01/2009 16:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908
19/01/2009 18:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.
19/01/2009 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/01/2009 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/01/2009 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
19/01/2009 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/01/2009 18:25

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000688973
09/01/2009 18:34

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000004234
08/01/2009 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2008 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)
17/12/2008 18:43

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000688960
10/12/2008 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
03/12/2008 19:58

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS)
03/12/2008 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS)
03/12/2008 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/11/2008 16:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
21/11/2008 16:33

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS
21/11/2008 15:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
14/11/2008 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/11/2008 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/11/2008 18:27

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
29/10/2008 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/10/2008 17:50

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE
24/10/2008 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2008 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2008 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/10/2008 13:51

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE
13/10/2008 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/10/2008 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/05/2008 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/05/2008 16:38

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/03/2008 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1967136 CONTRA-RAZOES
03/03/2008 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1967133 CONTRA-RAZOES
29/02/2008 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/02/2008 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
18/02/2008 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1961298 CONTRA-RAZOES
18/02/2008 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1961297 CONTRA-RAZOES
31/01/2008 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
22/01/2008 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/01/2008 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/01/2008 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1948792 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
21/01/2008 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1948791 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
18/01/2008 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
08/01/2008 13:52

VISTA A FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
19/12/2007 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1940974 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/12/2007 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1940975 RECURSO ESPECIAL
18/12/2007 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/11/2007 18:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
30/11/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 30/11/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 221/290.
27/11/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/11/2007. Nº de folhas do processo: 1645. Destino: MESA
12/11/2007 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/ MESA
12/11/2007 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/10/2007 12:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 11/10/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/09/2007
28/09/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras e acolheu parcialmente os embargos de declaração da Fazenda Nacional, para sanar a omissão quanto à prescrição, sem contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes
26/09/2007 12:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/09/2007 ÀS 9 HORAS
19/09/2007 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/09/2007 16:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/09/2007 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1896339 CONTRA-RAZOES
18/09/2007 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 23/A
11/09/2007 15:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
11/09/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/09/2007 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/09/2007. Teor do despacho : 0
05/09/2007 16:21

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE - ARM 07/B
05/09/2007 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
04/09/2007 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
03/09/2007 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO(SÓ LISTA - EXCLUSÃO DE MESA)
03/09/2007 17:28

PROCESSO RECEBIDO - GAB. DES. FED. MARIA DO CARMO (SÓ LISTA)
03/09/2007 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/09/2007 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
31/08/2007 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO (SOMENTE LISTA)
31/08/2007 13:38

PROCESSO RECEBIDO - (SOMENTE LISTAGEM P/ INCLUSÃO EM MESA)
31/08/2007 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/08/2007 17:30

PROCESSO RECEBIDO - De: OITAVA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
28/08/2007 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: OITAVA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
28/08/2007 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1886239 REQUERENDO
27/08/2007 17:28

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇAO - ARM 28/G
27/08/2007 17:08

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO Para: OITAVA TURMA
24/08/2007 14:37

PROCESSO RECEBIDO - De: OITAVA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/08/2007 18:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: OITAVA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/08/2007 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1873953 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
22/08/2007 16:58

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINTE P/ JUNTAR PETIÇÃO - ARM 28/F
21/08/2007 11:52

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO Para: OITAVA TURMA
02/08/2007 17:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/08/2007 14:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
01/08/2007 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1871394 CONTRA-RAZOES
30/07/2007 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
16/07/2007 15:48

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
27/06/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/06/2007 00:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/06/2007. Teor do despacho : 0
22/06/2007 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1846549 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/06/2007 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1854566 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
21/06/2007 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A
19/06/2007 18:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/06/2007 18:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/06/2007 18:54

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
01/06/2007 17:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)
25/05/2007 13:32

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 25/05/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 139/182.
22/05/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/05/2007. Nº de folhas do processo: 1585. Destino: ARM. 21-CHÃO.
21/05/2007 18:14

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO Para: 8ª TURMA
21/05/2007 15:25

PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
15/05/2007 18:33

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO PARA: 8ª TURMA ARM: CHÃO
02/05/2007 11:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/04/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2007
13/04/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
03/04/2007 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 03/04/2007
29/03/2007 12:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2007
22/06/2006 12:21

CONCLUSÃO AO RELATOR
21/06/2006 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1706071 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
21/06/2006 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1706187 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
21/06/2006 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1706189 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
21/06/2006 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1706191 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
21/06/2006 12:39

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) MESA CIDA
14/06/2006 16:17

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/06/2006 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1704282 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
14/06/2006 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1704280 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
14/06/2006 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1704277 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
14/06/2006 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1703601 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
14/06/2006 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1703599 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
14/06/2006 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1703465 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
14/06/2006 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1693570 REQ. JUNTADA
30/05/2006 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.
29/05/2006 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/05/2006. Teor do despacho : 0
23/05/2006 12:35

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.
19/05/2006 12:30

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.24/E
12/05/2006 16:43

CONCLUSÃO AO RELATOR
11/05/2006 12:57

PROCESSO RECEBIDO DA CORIP - ARM.03/J
08/05/2006 16:35

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA
04/05/2006 17:55

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
03/05/2006 18:19

PROCESSO REMETIDO A CORIP
04/04/2006 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1673683 REQUERENDO
15/03/2006 09:33

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200600633 para DR. BRUNO MENEZES BRASIL E OUTROS
03/03/2006 15:06

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 3/A
17/01/2006 10:34

CONCLUSÃO AO RELATOR
17/01/2006 10:17

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF. OFÍCIO 3092/05
10/01/2006 19:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO OFÍCIO
15/12/2005 10:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 15/12/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2005
09/12/2005 16:49

DOCUMENTO JUNTADO - AR. REF. AO OF. 3097/05
07/12/2005 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1624296 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
07/12/2005 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1624295 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
05/12/2005 18:22

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/B
25/11/2005 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Exmo. Sr. Relator
14/11/2005 13:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/11/2005 13:51

CONCLUSÃO AO RELATOR
07/11/2005 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1619739 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO
04/11/2005 16:47

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES REF. AOS OF. 3093/05 E 3094/05 DEVOLVIDOS
21/10/2005 16:23

OFICIO EXPEDIDO
20/10/2005 13:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM.3/A
07/10/2005 13:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 07/10/2005
03/10/2005 18:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2005
11/04/2005 09:37

DEVOLUÇÃO DE REMESSA ÀS TURMAS SUPLEMENTARES - POR SOLICITAÇÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO.
15/03/2005 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
28/05/2004 12:11

CONCLUSÃO AO SR.(A) - WILSON ALVES DE SOUZA
28/05/2004 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1410935 RENUNCIA DE MANDATO
23/03/2004 16:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/12/2003 12:09

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (CONV.). POR COMPETENCIA DA MATERIA
08/09/2003 13:13

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZ MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES.
02/06/2003 15:30

REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUÍZA GILDA SIGMARINGA (CONV.).
12/08/2002 13:42

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.).
07/12/2001 18:15

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES
07/12/2001 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR
07/12/2001 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1008578 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
14/08/2001 16:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
20/06/2001 13:06

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.
13/09/2000 12:45

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES
08/09/2000 10:48

CONCLUSÃO AO RELATOR
08/09/2000 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 460475 OFICIO
25/08/2000 18:40

PETIÇÃO DEVOLVIDA - AO GAB. DO JUIZ RELATOR
04/05/2000 13:57

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES
04/05/2000 13:57

CONCLUSÃO AO RELATOR
16/12/1999 13:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES
10/12/1999 16:56

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
20/08/1998 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO I'TALO MENDES
18/08/1998 12:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - P/DETERM. DO JUIZ RELATOR
23/06/1998 10:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ AMILCAR MACHADO (CONV.)
10/02/1998 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR
10/02/1998 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - 0299063
26/01/1998 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO
16/12/1997 18:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
09/12/1997 18:30

Despacho PUBLICADO NO D.J. CONCEDENDO VISTA
01/12/1997 18:20

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DETERM. A INT. DOS APDOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PETICAO
27/11/1997 16:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - C/PETICAO
27/11/1997 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - NR 296461
21/08/1997 17:46

CONCLUSÃO AO RELATOR
21/08/1997 17:46

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/1997

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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