TRF1 - 0005962-76.2013.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MEDICICOR COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 02.068.375/0001-19

Advogados

CAROLINA LORDELO RODRIGUES

CPF *38.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2013 18:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2013 18:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2013 14:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 21/11/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 06/12

  • 21/11/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 08/11/2013 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2013 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2013 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR SEGUNDA PARTE DESPACHO

  • 05/11/2013 08:26

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - MEDICICOR LTDA

  • 04/11/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/11

  • 04/11/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 07:34

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - PARTE IMPETRANTE

  • 23/10/2013 07:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE IMPETRANTE

  • 07/10/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 22/10

  • 07/10/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2013 20:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2013 20:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 17:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/09/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 09/09 IMPTE 10/10 - UNIAO

  • 10/09/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/09/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 27/08/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/08/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/08/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/07/2013 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 17/07/2013 19:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/07/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao

  • 03/07/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2013 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHEÇO DO AGRAVO RETIDO.

  • 05/06/2013 13:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 14:52

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 16/05/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - corrige erro e defere susp exigibilidade tributo

  • 07/05/2013 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 03/04/2013 17:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2013 17:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/04/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2013 20:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2013 20:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 28/02/2013 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU E COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/02/2013 19:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 9469513

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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