TRF1 - 0084155-26.2014.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A

CNPJ: 25.549.361/0001-12

Advogados

JULIAN CARLO SIMOES DE MATOS

CPF *31.***.*24-40

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA

OAB: 13186/RS

CPF *79.***.*91-53

GILSON JOSE RASADOR

CPF *13.***.*14-53

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF *22.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS

SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/11/2021 10:46

    Decorrido prazo de ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A em 22/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2021 01:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2021 01:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 10:54

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A em 08/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 19:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 23:11

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0084155-26.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR.

    SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 19:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 17:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/04/2021 17:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/08/2016 15:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 03/08/2016 12:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2016 17:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR A PFN PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 1010 DO NCPC. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/06/2016 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 12:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/05/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2016 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR, PARA CIÊNCIA, DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROFERIDA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2016 12:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2016 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00082.2016.00053800.1.00119/00032

  • 04/05/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 251/2016

  • 04/04/2016 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 17/03/2016 13:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 251/16, à PFN.

  • 17/03/2016 13:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 251/16, à PFN.

  • 11/03/2016 17:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 152/2016- aut. coatora

  • 11/03/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 10:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/03/2016 18:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 153/2016-fn

  • 01/03/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2016 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O MPF ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE PROCESSO DIGITAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/02/2016 15:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 152 e 153/2016- aut. coatora e pfn

  • 23/02/2016 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - of 152 e 153

  • 23/02/2016 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/02/2016 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-CVD 00082.2016.00053800.1.00119/00128

  • 23/03/2015 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2015 17:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/02/2015 11:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 171/2015- mpf

  • 24/02/2015 11:23

    OFICIO EXPEDIDO - of. 171/2015

  • 12/02/2015 12:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/01/2015 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1380 e 1384/2014- aut. coatora e procurador

  • 22/01/2015 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2015 12:11

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/01/2015 11:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2015 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - E-CVD 00001.2015.00053800.2.00453/00032

  • 19/01/2015 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 14:45

    Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 16/01/2015 por MG56803 -

  • 01/12/2014 14:43

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/11/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2014 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2014 15:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 1380 e 1384/14.

  • 19/11/2014 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 1380 e 1384/14.

  • 17/11/2014 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00077.2014.00053800.2.00453/00136

  • 14/11/2014 13:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 12:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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