STJ - 0012829-78.2015.4.01.3700

01/04/2022 12:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/04/2022 12:42

Transitado em Julgado em 01/04/2022

22/02/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022 Petição Nº 48419/2022 - EDcl

21/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0048419 - EDcl no AREsp 1999373 - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022 14:30

Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos

15/02/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/02/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/02/2022 e término em 14/02/2022 o prazo para LYSANDRA LEOPOLDINA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 48419/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 250.

15/02/2022 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/02/2022 e término em 14/02/2022 o prazo para FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA apresentar resposta à petição n. 48419/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 250.

07/02/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/02/2022 Petição Nº 48419/2022 -

04/02/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 48419/2022. Publicação prevista para 07/02/2022)

04/02/2022 17:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 48419/2022

04/02/2022 17:10

Protocolizada Petição 48419/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2022

03/02/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

01/02/2022 20:11

Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

05/11/2021 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 960118/2021

05/11/2021 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2021 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2021 15:59

Protocolizada Petição 960118/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2021

05/10/2021 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO