21/05/2025 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2025 16:18

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
04/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/08/2023 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECIO AUTO POSTO LTDA em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2023 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:41

Juntada de Petição - Intimação
11/07/2023 10:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/09/2022 17:10

Recebidos os autos
18/09/2022 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/06/2021 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECIO AUTO POSTO LTDA em 08/06/2021 23:59.
26/04/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 10/02/2021
20/04/2021 20:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/04/2021 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2021 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 00:30

Juntada de Petição - Certidão
23/02/2021 00:30

Juntada de Petição - Petição Inicial
10/02/2021 11:57

Juntada de Petição - Certidão
10/02/2021 10:05

Juntada de Petição - Termo de Autuação
08/02/2021 14:29

Juntada de Petição - Decisão
11/09/2020 16:00

Juntada de Petição - Certidão
26/07/2019 20:01

Juntada de Petição - Certidão
19/07/2019 15:31

Juntada de Petição - Certidão
22/04/2019 15:26

Juntada de Petição - Petição Incidental
22/04/2019 15:26

Juntada de Petição - Petição Incidental
15/04/2019 10:27

Juntada de Petição - Mandado
15/04/2019 10:24

Juntada de Petição - Certidão
29/03/2019 15:02

Juntada de Petição - Certidão
25/03/2019 18:29

Juntada de Petição - Decisão
25/07/2018 16:04

Juntada de Petição - Certidão
11/07/2018 16:20

Juntada de Petição - Certidão
09/07/2018 18:03

Juntada de Petição - Decisão
24/04/2018 19:27

Juntada de Petição - Termo de Autuação
06/02/2018 19:52

Juntada de Petição - Certidão
01/02/2018 08:10

Juntada de Petição - Certidão
14/12/2017 21:10

Juntada de Petição - Decisão
12/09/2017 14:32

Juntada de Petição - Certidão
03/12/2014 15:21

Juntada de Petição - Certidão
15/10/2014 18:38

Juntada de Petição - Petição Incidental
15/10/2014 18:38

Juntada de Petição - Petição Incidental
14/10/2014 09:29

Juntada de Petição - Mandado
14/10/2014 09:21

Juntada de Petição - Certidão
06/10/2014 14:07

Juntada de Petição - Certidão
29/09/2014 12:57

Juntada de Petição - Decisão
29/09/2014 12:56

Juntada de Petição - Decisão
09/09/2014 09:35

Juntada de Petição - Certidão
07/07/2014 15:55

Juntada de Petição - Certidão
23/05/2014 16:02

Juntada de Petição - Certidão
19/05/2014 13:02

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/05/2014 13:02

Juntada de Petição - Petição Incidental
19/05/2014 13:02

Juntada de Petição - Petição Incidental
16/05/2014 13:26

Juntada de Petição - Mandado
16/05/2014 13:11

Juntada de Petição - Certidão
08/05/2014 14:45

Juntada de Petição - Certidão
30/04/2014 16:50

Juntada de Petição - Ementa
30/04/2014 16:50

Juntada de Petição - Relatório / Voto
25/03/2014 10:27

Juntada de Petição - Certidão
12/12/2013 12:34

Juntada de Petição - Certidão
13/08/2013 08:51

Juntada de Petição - Certidão
05/08/2013 11:47

Juntada de Petição - Certidão
03/07/2013 15:48

Juntada de Petição - Petição Incidental
03/07/2013 15:48

Juntada de Petição - Petição Incidental
25/06/2013 14:25

Juntada de Petição - Mandado
25/06/2013 14:07

Juntada de Petição - Certidão
13/06/2013 13:21

Juntada de Petição - Certidão
04/06/2013 18:51

Juntada de Petição - Ementa
04/06/2013 18:51

Juntada de Petição - Relatório / Voto
25/04/2013 12:13

Juntada de Petição - Certidão
03/05/2012 19:13

Juntada de Petição - Certidão
02/05/2012 19:38

Juntada de Petição - Petição Incidental
24/04/2012 21:02

Juntada de Petição - Mandado
30/03/2012 13:36

Juntada de Petição - Termo de Autuação
28/03/2012 13:30

Juntada de Petição - Certidão
21/03/2012 15:47

Juntada de Petição - Ofício
20/03/2012 18:18

Juntada de Petição - Ofício
16/03/2012 14:38

Juntada de Petição - Petição Incidental
15/03/2012 11:49

Juntada de Petição - Certidão
03/03/2012 10:45

Juntada de Petição - Certidão
02/03/2012 17:25

Juntada de Petição - Decisão
23/02/2012 19:51

Juntada de Petição - Certidão
23/09/2011 12:39

Juntada de Petição - Apelação
22/09/2011 12:41

Juntada de Petição - Certidão
15/09/2011 15:35

Juntada de Petição - Ofício
15/09/2011 15:32

Juntada de Petição - Ofício
14/09/2011 14:46

Juntada de Petição - Ofício
06/09/2011 13:19

Juntada de Petição - Certidão
02/09/2011 17:30

Juntada de Petição - Sentença
14/07/2011 14:02

Juntada de Petição - Certidão
06/05/2011 15:13

Juntada de Petição - Parecer do MPF
13/04/2011 14:23

Juntada de Petição - Ofício
31/03/2011 16:30

Juntada de Petição - Certidão
30/03/2011 18:05

Juntada de Petição - Decisão Agravada
24/03/2011 11:08

Juntada de Petição - Certidão
13/01/2011 13:04

Juntada de Petição - Agravo de Instrumento
13/01/2011 12:59

Juntada de Petição - Informações Prestadas
07/01/2011 18:56

Juntada de Petição - Mandado
07/01/2011 18:56

Juntada de Petição - Mandado
14/12/2010 13:22

Juntada de Petição - Certidão
09/12/2010 13:57

Juntada de Petição - Certidão
08/12/2010 08:36

Juntada de Petição - Decisão Liminar
29/11/2010 12:51

Juntada de Petição - Certidão
24/11/2010 17:00

Juntada de Petição - Documentos da Inicial
24/11/2010 16:59

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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