TRF1 - 0076165-81.2014.4.01.3800

10/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB44

09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

30/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

14/05/2025 12:20

Juntada de Petição

13/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025 17:48

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

25/04/2025 17:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2025 17:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

11/04/2025 17:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

03/09/2024 13:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

03/09/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

13/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

01/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2024 23:59.

20/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024 18:33

Recurso Extraordinário não admitido

15/02/2024 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2024 18:31

Recurso Especial não admitido

15/02/2024 18:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/02/2024 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2023 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022 17:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/09/2022 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022 16:26

Juntada de Petição - Habilitação

17/09/2022 19:43

Recebidos os autos

17/09/2022 19:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/03/2022 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/03/2022 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022 18:43

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022 14:33

Juntada de Certidão

15/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:05

Conhecido o recurso de ALECIO MARTINS SENA - CPF: *43.***.*44-56 (ADVOGADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (APELADO), GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E

08/02/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022 15:14

Juntada de certidão de julgamento

11/01/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022 14:46

Incluído em pauta para 07/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/06/2021 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

26/04/2021 00:00

Citação

16/04/2021 15:15

Juntada de manifestação

16/04/2021 13:51

Conclusos para decisão

16/04/2021 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2021 13:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2021 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2021 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

04/02/2021 12:49

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

28/01/2021 15:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

28/01/2021 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/01/2021 12:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

14/09/2020 15:21

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/09/2020 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2020 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2020 12:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)

03/03/2020 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/03/2020 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/09/2019 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/09/2019 13:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL

10/09/2019 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/08/2019 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/08/2019 13:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/07/2019 17:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2019 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/07/2019 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/07/2019 17:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/04/2019 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715832 CONTRA-RAZOES

22/04/2019 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715831 CONTRA-RAZOES

02/04/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

29/03/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

12/12/2018 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643201 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/12/2018 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4630748 RECURSO ESPECIAL

11/12/2018 11:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 681/2018 FN

27/11/2018 11:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 681/2018 - FAZENDA NACIONAL

23/11/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018 ( DISPONIBLIZADO NO DIA 22/11/2018 ) CTUR8

21/11/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018 -

31/10/2018 06:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/10/2018 06:45

PROCESSO REMETIDO

09/10/2018 17:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/10/2018 (PÁG 1411/1464)

01/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2018 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/09/2018 (PÁG 673/711)

18/09/2018 13:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2018

16/04/2018 19:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2018 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

20/11/2017 18:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2017 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/11/2017 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

30/05/2017 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/05/2017 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/03/2017 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168568 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/03/2017 12:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 160/2017 FN

20/03/2017 13:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 160/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/03/2017 )

15/03/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017 -

10/03/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/03/2017 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2016 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

14/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial

04/11/2016 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

28/10/2016 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

29/03/2016 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/03/2016 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/03/2016 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

18/03/2016 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3869579 PARECER (DO MPF)

10/03/2016 15:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 148/2016

08/03/2016 09:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

07/03/2016 20:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/03/2016 20:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO