TRF1 - 0009643-74.2016.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

IRENE ARAUJO DA COSTA

CPF *51.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 16:08

    Juntada de contrarrazões

  • 19/04/2022 12:42

    Juntada de contrarrazões

  • 01/04/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:03

    Juntada de apelação

  • 21/11/2021 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de IRENE ARAUJO DA COSTA em 10/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de IRENE ARAUJO DA COSTA em 01/06/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 08:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0009643-74.2016.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRENE ARAUJO DA COSTA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE ARAUJO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 23:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2020 19:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA À PGM

  • 19/03/2020 17:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA DPU FLS. 223/232.

  • 21/01/2020 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 18/12/2019 13:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

  • 16/12/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2019 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Certifico que, nesta data, entrei em contato telefônico com a autora Irene Araujo da Costa, através do número (69) 99356-9093, para informar a data de realização de consulta com o ortopedista Hallan

  • 13/12/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO FLS. 219/221.

  • 13/12/2019 13:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA AGU FLS. 214/217.

  • 13/12/2019 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 14:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 30 DIAS.

  • 29/11/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 212.

  • 29/11/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 12:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. DA PGE 15 DIAS.

  • 07/11/2019 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/10/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2019 09:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/08/2019 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 31/01/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ EST. DA DPU 15 DIAS.

  • 29/01/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/01/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/01/2019 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 19/12/2018 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Processo com os autos através de mandado.

  • 19/12/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para o Estado n. 218/2018

  • 19/12/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado de Intimação para o Estado n. 218/2018

  • 19/12/2018 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IRENE ARAUJO, FL. 195.

  • 12/12/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 06/12/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

  • 05/12/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2018 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

  • 18/07/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 64/018 FL. 193.

  • 25/05/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DPU - PROTOC 1088105 - FL. 191

  • 09/05/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE - PROTOC. 1087898- FLS. 188/189

  • 09/05/2018 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/04/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 5 DIAS

  • 18/04/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

  • 18/04/2018 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1084800 FL. 186.

  • 30/01/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 18:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR DA DPU 10 DIAS.

  • 11/01/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Termo de Vista Obrigatório

  • 20/10/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição SESAU.

  • 19/10/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 1020/2017.

  • 13/10/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1082806 FLS. 172/175.

  • 13/10/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ADRIENE - 15 DIAS

  • 07/08/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

  • 07/08/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora (pela DPU) - protoc. n. 1080519 - fls. 169/170.

  • 27/07/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1080414 FL. 167.

  • 27/07/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELA SERVIDORA BARBARA - 15 DIAS.

  • 13/07/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/07/2017 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para apresentar réplica, bem como para informar se houve cumprimento da liminar deferida

  • 13/07/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Contestação do Município de Porto Velho

  • 30/06/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Estado de Rondônia - protoc. n. 1079575 - fls. 151/153.

  • 14/06/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 331, 332, 333 e 334/2017.

  • 14/06/2017 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 326/2017.

  • 07/06/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 331/2017 - Estado de Rondônia; 332/2017 - União; 333/2017 - Município de Porto Velho; e 334/2017 - Autora (DPU).

  • 07/06/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 331, 332, 333 e 334/2017.

  • 06/06/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora - protoc. n. 1078685 - fls. 141/144.

  • 01/06/2017 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado º326/2017

  • 01/06/2017 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado nº 326/2017

  • 01/06/2017 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1078567 FL. 138.

  • 01/06/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO PGE PELO ESTAGIARIO ANDERSON - 10 DIAS.

  • 31/05/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Liminar indeferida em Agravo de Instrumento - protoc. n. 0004224 - fls. 133/136.

  • 08/05/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 11:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/União - protoc. n. 1074162 - fls. 120/131.

  • 15/02/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0004/2017.

  • 30/01/2017 12:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO ESTADO-RO, PROT. 1074557 FLS. 107/117.

  • 30/01/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGE PELO ESTSAGIARIO DEMETRIO MACEDO - 15 DIAS.

  • 18/01/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0005, 0006 e 0007/2017.

  • 12/01/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0007/2017 - Autora (pela DPU).

  • 12/01/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0006/2017 - Réu: União.

  • 12/01/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0005/2017 - Secretário de Estado da Saúde.

  • 12/01/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0004/2017 - Réu: Estado de Rondônia.

  • 12/01/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0004, 0005, 0006 e 0007/2017.

  • 12/01/2017 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/12/2016 17:31

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU - AUTORA - PROTOC. 1073781 - FLS. 92/95

  • 12/12/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS.

  • 02/12/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2016 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 6614/16- SESAU - PROTOC. 1072756- FLS. 85/90

  • 28/10/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1003/016 FL. 83.

  • 20/10/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1003/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

  • 20/10/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 1003/2016.

  • 19/10/2016 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1071525 FLS. 76/80.

  • 05/10/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Estado de Rondônia, protocolo 1071658, fls. 65/74.

  • 05/10/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGE PELO ESTAGIARIO DANILO - 05 DIAS.

  • 30/09/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0866/2016.

  • 20/09/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0866/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

  • 20/09/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0866/2016.

  • 20/09/2016 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 19:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 17:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2016 17:34

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2016 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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