TRF1 - 0000864-52.2019.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVALDO FRANCISCO SOUZA

CPF *73.***.*15-20

Advogados

LUIZA SOUZA PEREIRA

OAB: 139217/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CEAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/04/2022 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 05:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2022 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 22:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO SOUZA em 19/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/03/2022 12:23

    Juntada de documentos diversos

  • 08/07/2021 21:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 07/07/2021 05:39

    Decorrido prazo de EVALDO FRANCISCO SOUZA em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 01:54

    Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000864-52.2019.4.01.3801 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EVALDO FRANCISCO SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZA SOUZA PEREIRA - MG139217 DESPACHO Ante a decisão retro (id. 604060850), em que pese a suspensão por prazo indeterminado do cumprimento das penas de prestação de serviços comunitários e comparecimento mensal em Juízo, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta dias).

    Ao final da suspensão, não havendo o retorno dos cumprimentos das penas, à secretaria para que certifique a vigência daquela decisão que determinou a supensão do cumprimento das penas.

    Por outro lado, havendo retorno, intime-se o réu e oficie-se a CEAPA da necessidade da retomada do cumprimento.

    Oficie-se ao Juízo deprecado, valendo-se cópia deste despacho como ofício.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes, via sistema.

    Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz BRUNO SAVINO

  • 29/06/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:11

    Juntada de decisão (anexo)

  • 28/06/2021 14:24

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2021 14:24

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2021 14:17

    Juntada de decisão (anexo)

  • 28/06/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 15:50

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2021 18:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/04/2021 18:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/04/2021 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2021 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 08:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:10

    Juntada de e-mail

  • 19/04/2021 17:06

    Juntada de documentos diversos

  • 19/04/2021 15:50

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000864-52.2019.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVALDO FRANCISCO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVALDO FRANCISCO SOUZA LUIZA SOUZA PEREIRA - (OAB: MG139217) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 18:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 18:19

    Juntada de volume

  • 15/04/2021 18:17

    Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/04/2021 18:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 15:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 14:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEAPA 1053/19

  • 11/10/2019 13:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1791/19 - CEAPA

  • 27/09/2019 13:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 1725/19 - CEAPA

  • 27/09/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 16:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestaÇÃO MINISTERIAL

  • 11/09/2019 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EFETIVADA EM 06/09/19

  • 05/09/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO INSTRUÍDA COM CÓPIA DE PGT DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 20/08/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 1247/2019 - CEAPA

  • 20/08/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 23/07/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 19/07/19

  • 17/07/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2019 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. 883/2019 - CEAPA

  • 17/07/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO

  • 17/07/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 10/07/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

  • 21/06/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 21/06

  • 17/06/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 09:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO REC CUSTAS MULTA REU

  • 28/05/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIO CEAPA

  • 15/05/2019 10:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2019 10:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 14/05/2019 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO CEAPA

  • 14/05/2019 16:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 03/05/2019 17:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO EM ORDEM

  • 05/04/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA

  • 26/03/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2019 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2019 07:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/03/2019 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2019 07:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2019 14:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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