TRF1 - 0005558-92.2014.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENIS RODRIGO BARBOSA

CPF *10.***.*31-87

Advogados

JOSE DORNELES NEVES

OAB: 5312/AM

CPF *25.***.*46-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2021 10:44

    Juntada de termo

  • 23/06/2021 10:41

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 10:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de DENIS RODRIGO BARBOSA em 03/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:27

    Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005558-92.2014.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DENIS RODRIGO BARBOSA Advogado do(a) REU: JOSE DORNELES NEVES - AM5312 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão formulada na peça acusatória para ABSOLVER o acusado DENIS RODRIGO BARBOSA das penas do art. 333, parágrafo único, do Código Penal, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal."

  • 22/04/2021 08:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 08:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 08:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/12/2020 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2020 10:43

    Juntada de Parecer

  • 04/09/2020 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 11:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/06/2020 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2020 18:10

    Juntada de termo

  • 09/05/2020 18:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2020 18:44

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 08/05/2020 17:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REU DENIS RODRIGO BARBOSA

  • 25/03/2020 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2020 16:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2020 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉU INTIMADO

  • 28/01/2020 11:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/01/2020 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 33

  • 24/01/2020 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ADV. PERDEU PRAZO PARA JUSTIFICAR INÉRCIA PROCESSUAL - POSSÍVEL ABANDONO DE CAUSA - ART. 265 DO CPP

  • 24/01/2020 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ADVOGADO JOSÉ DORNELES INTIMADO

  • 18/11/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2019 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 180 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/09/2019

  • 20/09/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2019 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 16:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/08/2019 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MIDIAS: FLS. 322,333;PRINCIPAL: 2 VOLUMES; APENSOS: 6 VOLUMES

  • 14/08/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 15:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/08/2019 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 121 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/07/2019

  • 25/06/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/06/2019 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MIDIAS: FL.322; PRINCIPAL: 2 VOLUMES; ANEXOS: 6 VOLUMES

  • 10/06/2019 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE ATINGIDA

  • 16/04/2019 10:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/02/2019 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 01/02/2019 12:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÕES QUANTO A ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/11/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 220 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/11/2018

  • 22/11/2018 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1002

  • 19/11/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2018 15:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA REALIZADA ÀS 14H.

  • 12/11/2018 14:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/11/2018 12:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJPE

  • 02/10/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 173 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2018

  • 28/09/2018 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 14/09/2018 11:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 169 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 11/09/2018

  • 12/09/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 169 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 11/09/2018

  • 12/09/2018 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/09/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/09/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2018 16:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VÍDEO COM A SJPE - TRF 5

  • 03/09/2018 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 851

  • 03/09/2018 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 12:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2018 14:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/08/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 02 VOLUMES

  • 16/08/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 149 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2018

  • 08/08/2018 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 756

  • 08/08/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2018 09:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDI COM VIDEO-SJTO

  • 08/08/2018 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DIA 26/09/2018, ÀS 17H

  • 07/08/2018 15:32

    Conclusos para despacho - DESIGANAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 07/08/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 27/07/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 131 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2018

  • 12/07/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO

  • 01/06/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 30/05/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 14/05/2018 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 64 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/04/2018

  • 02/04/2018 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/03/2018 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - RÉUS - LAZARO HARLEY ASSIS E EDSON ROBERTO ROCHA ARAUJO

  • 14/03/2018 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 18:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/02/2018 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 24/01/2018 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 13:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/09/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 01/09/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 01/09/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 11:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/09/2017 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2017 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 599

  • 12/07/2017 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 600

  • 12/07/2017 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 599

  • 12/07/2017 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219

  • 27/03/2017 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 10:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/03/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 18:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2017 18:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2017 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 16/09/2016 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2016 13:47

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 16/09/2016 13:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/09/2016 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2016 17:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/03/2016 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 334

  • 15/03/2016 09:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 332

  • 15/03/2016 09:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 331

  • 15/03/2016 08:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 330

  • 15/03/2016 08:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 330

  • 15/03/2016 08:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 330

  • 10/03/2016 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2015 10:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/07/2015 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2015 11:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/06/2015 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2015 10:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2015 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 223/2015, INSTITUTO DE INDENTIFICAÇÃO DO TOCANTINS

  • 16/04/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/04/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 93/2015, COMARCA DE PORTO NACIONAL

  • 19/02/2015 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2015 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO DA DPF

  • 19/02/2015 08:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OMAR AFONSO GAANTER PEPLOW E PAPILOSCOPISTA DA POLICIA FEDERAL

  • 23/01/2015 09:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2015 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - Solicitação de Antecedentes Criminais

  • 23/01/2015 09:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2015 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 34

  • 21/01/2015 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 33

  • 21/01/2015 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 32

  • 21/01/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Encaminhamento pelo MPF informações ref. ao IP

  • 25/07/2014 10:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2014 10:17

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2014 14:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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