TRF6 - 0006432-92.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

Advogados

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF *35.***.*55-04

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF *08.***.*71-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 20:21

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 14:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 25/04/2025 14:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 25/04/2025 14:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 18:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2023 14:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/02/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 10:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:29

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/05/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 10:18

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 05/04/2021 00:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 13:16

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006432-92.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006432-92.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 15:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/03/2021 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:26

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/03/2021 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:26

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/03/2021 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:26

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/03/2021 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:26

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/03/2021 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:26

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/03/2021 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:26

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/03/2021 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:26

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/01/2021 21:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 21:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 21:13

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 21:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:16

    Juntada de Petição - 00064329220094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/01/2021 14:00

    Juntada de Petição - 00064329220094013803_V002_001

  • 25/01/2021 14:00

    Juntada de Petição - 00064329220094013803_V001_001

  • 25/01/2021 14:00

    Juntada de Petição - 00064329220094013803_V001_002

  • 25/01/2021 13:43

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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