TRF1 - 0001665-54.2017.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA DA COSTA

CPF *77.***.*32-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 20:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:52

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA COSTA em 09/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 01:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 19:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 19:58

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 19:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 19:55

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 12:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/04/2022 12:55

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/04/2022 12:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/04/2022 12:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2022 12:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/04/2022 12:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/04/2021 00:00

    Citação

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 26/02/2021

  • 12/11/2020 18:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2020 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2020 16:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/10/2020 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2020 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2020 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU - FL. 138/174

  • 18/03/2020 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 14:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2020 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2020 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (CPP, ART. 593, INC. I) INTERPOSTO PELO RÉU JOSE FERREIRA DA COSTA (FL. 134) E DETERMINO:

  • 20/01/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/12/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/12/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 17:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/11/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2019

  • 12/11/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2019 11:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL A FIM DE CONDENAR O ACUSADO JOSÉ FERREIRA DA COSTA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. ART. 171, §3°, NOS TERMO

  • 20/08/2019 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2019 15:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/08/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 16:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/07/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/07/2019 16:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/07/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 12/07/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Dê-se vista dos autos MPF, conforme requerido. Após, venham-me conclusos."

  • 12/07/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 13:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/06/2019 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/06/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2019 13:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/05/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, FL. 86) E DE INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA O DIA 04 DE JULHO DE 2019, ÀS 13H00MIN, NESTA

  • 18/03/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/01/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/12/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/11/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 896/2018

  • 31/08/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTARTE, AUSENTES AS CAUSAS PREVISTAS NO ART. 397, INCISOS I, II, III E IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, DETERMINO: 1- DEPREQUEM-SE

  • 16/08/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 13:56

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/06/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2018 18:07

    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE

  • 25/01/2018 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°735/2017

  • 25/01/2018 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2017 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de citação nº 547/2017

  • 12/12/2017 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOV. DA CP DE CITAÇÃO (FL. 76)

  • 25/10/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2017 18:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FAC

  • 19/10/2017 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 735/2017

  • 17/08/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2017 14:36

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2017 17:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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