TRF1 - 0029865-68.2012.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2022 02:53
Decorrido prazo de MARILIA MELLO GUIMARAES em 07/03/2022 23:59.
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23/02/2022 00:51
Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:51
Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
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16/02/2022 14:30
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 15:36
Juntada de Certidão
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10/02/2022 15:29
Juntada de Certidão
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03/02/2022 04:34
Publicado Decisão em 01/02/2022.
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03/02/2022 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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31/01/2022 12:12
Juntada de Certidão
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31/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0029865-68.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS EDUARDO FRANCO REGO e outros D E C I S Ã O 1.
Nada a prover sobre o petitório Id. 728532489. 2.
Os embargos de terceiro n. 25783-81.2018.4.01.3400 tiveram sua distribuição cancelada em face do não recolhimento de custas iniciais: "1.
Cuida-se de embargos de terceiro opostos por MARILIA MELLO GUIMARAES em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em razão da Ação de Execução Fiscal n. 29865-68.2012.4.01.3400, visando ao levantamento da indisponibilidade incidente sobre o imóvel identificado por apartamento 206 do bloco 2 do prédio localizado à Rua Alexandre Ramos n. 413, freguesia de Jacarepaguá/RJ, registrado sob a matrícula n. 328558 do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2.
Em cumprimento ao despacho de 07/02/2019, a autora foi devidamente intimada para recolher as custas iniciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição (ff. 35-36). 3.
Contudo, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme noticia a certidão cartorária de f. 37. 4.
Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição e extingo o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 290 c/c 485, III e IV, todos do Código de Processo Civil". 3.
Cumpra-se conforme-se solicitando no Ofício Id. 451283858. 4.
Levante-se a indisponibilidade (Av. 16) do imovel SHT/NORTE, TRECHO 1, CONJUNTO 2, LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE, BLOCO "H", 22 PAVIMENTO, APT. 321, registrado na matricula n. 74.582, 2o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF. 5.
Após, retornem os autos ao arquivo provisório conforme determinado na decisão Id. 451283852.
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2022. (ASSINADO DIGITALMENTE) -
30/01/2022 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2022 12:19
Juntada de Certidão
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30/01/2022 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2022 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2022 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/01/2022 12:19
Proferida decisão interlocutória
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18/11/2021 10:44
Conclusos para decisão
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18/11/2021 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 10:44
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2021 13:36
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2021 01:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:18
Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:18
Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO FRANCO REGO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 07:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0029865-68.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS EDUARDO FRANCO REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES DA SILVA CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/03/2021 21:45
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 21:45
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 11:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/02/2021 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/01/2017 12:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/01/2017 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/01/2017 16:23
Conclusos para despacho
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10/01/2017 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/01/2017 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2017 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2016 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/11/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/11/2016 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/11/2016 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/09/2016 11:12
OFICIO EXPEDIDO
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16/09/2016 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/06/2016 15:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/06/2016 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/06/2016 10:08
Conclusos para decisão
-
02/06/2016 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2016 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/06/2016 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2016 07:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/04/2016 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/04/2016 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assin titular
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28/04/2014 13:46
Conclusos para decisão
-
28/04/2014 13:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/04/2014 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2013 12:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/09/2013 13:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/08/2013 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/08/2013 13:37
Conclusos para despacho
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31/07/2013 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/06/2013 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/05/2013 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/05/2013 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/05/2013 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/05/2013 17:07
Conclusos para decisão
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20/05/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/04/2013 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
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22/03/2013 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2013 12:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/03/2013 19:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/02/2013 16:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/12/2012 12:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/09/2012 14:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/09/2012 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2012 18:40
Conclusos para despacho
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02/07/2012 12:43
PROCESSO DIGITALIZADO
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02/07/2012 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2012 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2012
Ultima Atualização
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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