TRF1 - 0018096-34.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *07.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0018096-34.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) APELADO: JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MA2686 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

    REJEIÇÃO. 1.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

  • 11/10/2022 16:29

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:27

    Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 07/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0018096-34.2010.4.01.3400 Processo de origem: 0018096-34.2010.4.01.3400 Brasília/DF, 5 de setembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) do reclamado: JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA O processo nº 0018096-34.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 30/09/2022 a 07/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 30/09/22 as 18:59h e termino em 07/10/22 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

    O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.

  • 05/09/2022 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 01/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 13/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

  • 19/04/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018096-34.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018096-34.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) REU: JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MA2686 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO JOELCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - (OAB: MA2686) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/04/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS DIGITAIS PREFERÊNCIA

  • 14/04/2021 11:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2021 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/04/2021 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 13/04/2021 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/03/2021 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/03/2021 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (VERIFICAR E ALTERAR RELATORIA)

  • 23/03/2021 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/03/2021 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/03/2021 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 23/03/2021 16:48

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/03/2021 16:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 17/06/2020 16:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2020 10:45

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/08/2018 14:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2018 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/08/2018 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 31/07/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/07/2018 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/05/2018 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473881 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/04/2018 15:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 23/04/2018 12:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 19/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/04/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2018 -

  • 14/03/2018 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/03/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - necessária, tida por interposta

  • 06/03/2018 17:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/03/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/02/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.02.2018 E DIVULGADA EM 02.02.2018

  • 30/01/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2018

  • 30/10/2017 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 30/10/2017 17:02

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/10/2017 06:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 06:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 06:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/10/2017 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/10/2017 10:59

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 19/07/2016 18:12

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/07/2016 18:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2016 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2016 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/05/2016 15:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/05/2016 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 16/05/2016 14:18

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 03/11/2014 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2014 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 03/11/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 22/02/2012 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2012 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/02/2012 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 24/01/2012 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772888 PETIÇÃO

  • 07/12/2011 17:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRR.

  • 28/11/2011 15:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 287/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 25/11/2011 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/11/2011 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/11/2011 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2011

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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