TRF1 - 0008195-48.2015.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2021 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/07/2017 17:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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13/07/2017 14:50
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/06/2017 17:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
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22/05/2017 16:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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04/05/2017 10:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO DE 04/05/2017 E DA POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO TRF1 APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES PELA PARTE IMPETRANTE, OU DO RESPECTIVO DECURSO DE PRAZO. PFN/MT - PROC
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04/05/2017 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/04/2017 19:14
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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28/03/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 30/03
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22/03/2017 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/03/2017 16:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE 13/03/2017, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DA IMPETRANTE E PARA RATIFICAR OU COMPLEMENTAR O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PFN/MT - PROCURADORIA DA
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13/03/2017 19:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/03/2017 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2017 15:54
Conclusos para decisão
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03/02/2017 18:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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05/12/2016 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/12/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1247/2016
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22/11/2016 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/11/2016 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
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02/09/2016 19:02
Conclusos para decisão
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18/08/2016 16:49
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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21/07/2016 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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21/07/2016 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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21/07/2016 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/07/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 18/7
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08/07/2016 20:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/07/2016 16:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2016 18:39
Conclusos para decisão
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06/07/2016 14:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELA IMPETRANTE. PFN/MT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO
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06/07/2016 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 8/7
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29/06/2016 18:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA PFN ACERCA DA DECISÃO DE 27/06/2016: "I ¿ Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos ofertados pela impetrante, vista dos autos ao impetrado para manifestaç
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27/06/2016 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/06/2016 15:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/04/2016 16:56
Conclusos para decisão
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28/04/2016 18:05
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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26/04/2016 18:58
PARECER MPF: APRESENTADO
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26/04/2016 18:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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14/04/2016 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 18/4
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11/04/2016 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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07/04/2016 10:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS PR/MT - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO
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07/04/2016 10:03
OFICIO EXPEDIDO - 138/2016
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07/04/2016 09:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 437
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28/03/2016 08:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/03/2016 16:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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16/09/2015 16:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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25/08/2015 20:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1053-2015
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13/08/2015 09:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1053
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10/08/2015 17:49
PARECER MPF: APRESENTADO
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27/07/2015 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 29/7
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16/07/2015 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DO MPF P/ MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PR/MT - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO
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16/07/2015 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 20/7
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13/07/2015 12:00
OFICIO EXPEDIDO - N. 303
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10/07/2015 11:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/07/2015 18:19
Conclusos para decisão
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09/07/2015 17:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DO MPF P/ MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PR/MT - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO
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06/07/2015 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 860-2015
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03/07/2015 16:36
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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03/07/2015 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/07/2015 16:31
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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25/06/2015 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/06/2015 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 860/2015
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22/06/2015 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/06/2015 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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17/06/2015 17:06
Conclusos para decisão
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17/06/2015 15:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/06/2015 15:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2015
Ultima Atualização
14/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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