13/09/2022 12:41

Juntada de Certidão
28/06/2022 19:32

Decorrido prazo de MAIZA DE OLIVEIRA BESSA em 27/06/2022 23:59.
18/06/2022 13:52

Juntada de contrarrazões
09/06/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 16:14

Expedição de Mandado.
08/06/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:36

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:36

Juntada de Certidão
07/09/2021 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2021 21:40

Juntada de Certidão
08/08/2021 23:28

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2021 23:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:15

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:30

Decorrido prazo de MAIZA DE OLIVEIRA BESSA em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES N.

A.

DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012837-66.2016.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MAIZA DE OLIVEIRA BESSA Advogado do(a) REU: FLAVICIA DIAS DE SOUZA - AM6950 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL Considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região, bem como pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, em especial a que recomenda aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados via contato telefônico/eletrônico (Processo SEI 688-12.2021.4.01.8002), este juízo tem verificado enorme prejuízo ao andamento dos feitos em trâmite nesta vara.

Neste sentido, é importante pontuar que a devolução de mandados sem cumprimento em razão da ausência de informações de telefone/e-mail das partes e testemunhas vem gerando constantes redesignações e cancelamentos de audiências, causando tumulto processual e retrabalhos, além de prejuízo às partes e às testemunhas que compareceram aos atos cancelados/redesignados.

Outros feitos, por sua vez, encontram-se paralisados, em razão da impossibilidade de cumprimento dos mandados na forma presencial.

Sensível ao tema, bem como diante do avanço das tecnologias como forma de aumentar a celeridade processual e a eficiência da prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 345/2020, dispôs sobre a criação do Juízo 100% digital.

De acordo com a referida Resolução, todos os atos praticados no âmbito do juízo 100% digital ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, incluindo citações/intimações e realização de audiências de forma remota.

Assim, a despeito da ausência de regulamentação no âmbito do TRF da 1ª Região, como forma de evitar atrasos na marcha processual e os constantes obstáculos que vêm sendo observados, bem como para preservar a saúde e a integridade de todos os envolvidos, especialmente neste momento de excepcionalidade que estamos vivenciando diante da pandemia do novo coronavírus, faculto às partes a opção pela utilização das normas estabelecidas ao Juízo 100% digital.

Especificamente em relação aos feitos criminais, o art. 6º da Lei nº 11.419/2006 excetua a possibilidade de citação por meio eletrônico, de forma que permanecerá sendo realizada pessoalmente, ainda que haja opção pelo juízo 100% digital, momento em que o réu e seu advogado, constituído ou nomeado, poderão optar pelo juízo 100% digital.

Em relação aos processos com citação já efetuada, INTIMEM as partes, via sistema, para que manifestem expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao interesse na adoção das normas estabelecidas ao Juízo 100% digital, na forma da Resolução 345 do CNJ.

Havendo interesse, as partes e seus advogados/defensores deverão informar, no mesmo prazo, seus respectivos endereços eletrônicos e linhas telefônicas móveis e fixas para que as intimações e notificações ocorram exclusivamente por intermédio de um destes meios.

Ressalto que o endereço eletrônico (e-mail) é imprescindível para o envio do link para as audiências designadas, a serem realizadas por meio do aplicativo Teams da Microsoft.

Caso as partes e testemunhas não possuam endereço eletrônico (e-mail) ou haja alguma dificuldade de acesso, e, ainda assim, desejem aderir o Juízo 100% digital, a medida poderá ser adota diante do compromisso do procurador/defensor de que comparecerão ao seu endereço profissional e por meio dele conectarão à solução tecnológica.

Havendo ainda indicação de testemunhas, as partes também deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefones, a fim de que seja viabilizada as suas intimações, sob pena de desistência tácita caso tenha anuído com o Juízo 100% digital.

Por fim, cabe destacar que a Secretaria da 2º Vara Federal do Amazonas, desde o mês de março de 2021, opera seu Balcão Virtual, nos termos da Instrução Normativa COGER 1/2021, que regulamentou a Resolução CNJ 372/2021, sendo necessária a utilização da solução tecnológica Teams da Microsoft para a realização do atendimento das partes e advogados/defensores.

Cumpra-se com prioridade.
22/04/2021 13:29

Juntada de Certidão
22/04/2021 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:40

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 00:42

Decorrido prazo de MAIZA DE OLIVEIRA BESSA em 16/03/2021 23:59.
12/03/2021 11:10

Mandado devolvido cumprido
12/03/2021 11:10

Juntada de diligência
11/03/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 14:12

Expedição de Mandado.
10/03/2021 14:12

Expedição de Mandado.
21/12/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:33

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:28

Juntada de Certidão
31/10/2020 09:06

Decorrido prazo de MAIZA DE OLIVEIRA BESSA em 13/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:46

Publicado Intimação em 05/10/2020.
05/10/2020 07:16

Decorrido prazo de MAIZA DE OLIVEIRA BESSA em 08/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 07:16

Decorrido prazo de MAIZA DE OLIVEIRA BESSA em 08/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.
05/10/2020 06:14

Publicado Intimação em 03/08/2020.
03/10/2020 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 09:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/10/2020 09:17

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/10/2020 07:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 08:39

Conclusos para despacho
25/09/2020 08:38

Juntada de Certidão.
03/08/2020 10:52

Juntada de Petição intercorrente
01/08/2020 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/07/2020 17:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/07/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 02:53

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:38

Juntada de Certidão de processo migrado
24/07/2020 01:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/02/2020 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2020 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2019 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2019 10:14

Conclusos para despacho
10/12/2019 10:14

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MPF
02/12/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
27/11/2019 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2019 12:40

TRANSITO EM JULGADO EM
18/10/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/10/2019 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/10/2019 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/10/2019 18:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : ANISTIA / G
08/10/2019 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/08/2019 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
08/07/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2019 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2019 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2018 15:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
17/07/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2018 15:44

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
19/06/2018 15:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GACC/AM
19/06/2018 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/06/2018 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2018 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/05/2018 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MARIA DE OLIVEIRA BESSA
09/05/2018 09:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
13/04/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA JAN E FEV/18
09/03/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2018 15:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GACC AMAZONAS
09/03/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUÊNCIAS DOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2017.
15/01/2018 09:29

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
19/12/2017 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2017 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2017 14:06

Conclusos para despacho
10/10/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUÊNCIAS DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2017
02/10/2017 14:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
17/07/2017 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUÊNCIAS DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017
12/07/2017 10:08

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
19/05/2017 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 283/17 SEC
21/03/2017 12:51

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 283/17 SEC (GACC/AM)
20/03/2017 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2017 11:58

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
15/03/2017 13:43

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
03/03/2017 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MAIZA
09/02/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2017 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
24/01/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2017 18:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 1089
20/01/2017 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/01/2017 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/01/2017 08:51

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
29/11/2016 10:14

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/11/2016 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2016 11:12

Conclusos para despacho
23/09/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2016 10:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E UM APENSO
12/09/2016 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME E UM APENSO
10/09/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2016 19:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 10/09/2016 por AM200288 -
19/08/2016 19:03

DENUNCIA AUTUADA - RECEBIDA EM 18.07.2016
19/08/2016 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO: NOTICIA DO FATO - NF N. 1.13.000.001220/2016-12
19/08/2016 15:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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