TRF1 - 0000817-83.2007.4.01.3903
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2022 13:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
05/09/2022 13:36
Juntada de Informação
-
05/09/2022 13:36
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/05/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 17:55
Juntada de Informação
-
20/04/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 01:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 00:52
Decorrido prazo de MILTON FERNANDES COUTINHO em 28/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 18:26
Juntada de comprovante de recolhimento de preparo
-
25/03/2022 01:54
Decorrido prazo de JOSE MARCO NERY BATISTA em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 01:53
Decorrido prazo de ASSIS LAIGNIER DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 14:45
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2022 01:22
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 19:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 19:08
Recurso Especial não admitido
-
24/02/2022 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
24/02/2022 15:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/02/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de OLEGARIO JOSE DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:02
Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 01:02
Decorrido prazo de MILTON FERNANDES COUTINHO em 01/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:40
Decorrido prazo de JOSE MARCO NERY BATISTA em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:40
Decorrido prazo de ASSIS LAIGNIER DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.
-
01/12/2021 23:52
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2021 00:44
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:44
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 13:50
Juntada de petição intercorrente
-
27/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 13:54
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2021 13:54
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2021 13:54
Recurso Especial não admitido
-
07/10/2021 20:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/08/2021 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
14/08/2021 01:22
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:21
Decorrido prazo de ADONES VITURINO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:21
Decorrido prazo de ASSIS LAIGNIER DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:21
Decorrido prazo de JOSE MARCO NERY BATISTA em 13/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 17:49
Juntada de contrarrazões
-
28/07/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2021 16:04
Publicado Intimação polo passivo em 22/07/2021.
-
22/07/2021 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
20/07/2021 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/07/2021 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/07/2021 16:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/07/2021 16:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 14:47
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2021 02:05
Decorrido prazo de OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:04
Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:36
Decorrido prazo de OLEGARIO JOSE DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:35
Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:35
Decorrido prazo de MILTON FERNANDES COUTINHO em 31/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de JOSE MARCO NERY BATISTA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de ASSIS LAIGNIER DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 18:45
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 00:02
Publicado Intimação em 03/05/2021.
-
03/05/2021 00:02
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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01/05/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
-
01/05/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
-
30/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000817-83.2007.4.01.3903 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000817-83.2007.4.01.3903 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO AGUIAR DA SILVA - PA20788, MARCOS YURI ALVES DE MELO - PA21752-A, SAYMON FRANKLLIN MAZZARO - PR42141-A e ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON MARCELO LINO - PA7042 e MIRNA DONATA BARBOZA - GO35966 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA - CPF: *91.***.*28-04 (NÃO IDENTIFICADO), OLEGARIO JOSE DA SILVA - CPF: *44.***.*39-91 (NÃO IDENTIFICADO), OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO - CPF: *60.***.*70-49 (NÃO IDENTIFICADO), MIGUEL PORTELA DA SILVA - CPF: *61.***.*74-87 (NÃO IDENTIFICADO), MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR - CPF: *84.***.*88-15 (NÃO IDENTIFICADO), MILTON FERNANDES COUTINHO - CPF: *57.***.*20-10 (NÃO IDENTIFICADO), BANCO DO BRASIL S/A (NÃO IDENTIFICADO)].
Polo passivo: [Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO), União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (NÃO IDENTIFICADO), , , , ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , ASSIS LAIGNIER DE SOUZA - CPF: *06.***.*00-63 (NÃO IDENTIFICADO), JOSE MARCO NERY BATISTA - CPF: *82.***.*70-59 (NÃO IDENTIFICADO), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma -
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2021 21:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/04/2021 21:11
Juntada de Certidão de julgamento
-
13/04/2021 00:22
Decorrido prazo de ADONES VITURINO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ASSIS LAIGNIER DE SOUZA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:18
Decorrido prazo de JOSE MARCO NERY BATISTA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:58
Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: NÃO IDENTIFICADO: CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA, OLEGARIO JOSE DA SILVA, OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO, MIGUEL PORTELA DA SILVA, MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR, MILTON FERNANDES COUTINHO, BANCO DO BRASIL S/A , Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: MARCOS YURI ALVES DE MELO - PA21752-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: FABRICIO AGUIAR DA SILVA - PA20788 Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A .
NÃO IDENTIFICADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ASSIS LAIGNIER DE SOUZA, JOSE MARCO NERY BATISTA, ADONES VITURINO DA SILVA, ROBERTO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA , Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: MIRNA DONATA BARBOZA - GO35966 Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: EDSON MARCELO LINO - PA7042 .
O processo nº 0000817-83.2007.4.01.3903 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-04-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537. -
30/03/2021 21:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 21:00
Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
-
05/02/2021 08:44
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 00:18
Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 00:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 00:15
Decorrido prazo de OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 00:15
Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 00:15
Decorrido prazo de OLEGARIO JOSE DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 00:14
Decorrido prazo de MILTON FERNANDES COUTINHO em 04/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 11:52
Juntada de comprovante de recolhimento de preparo
-
04/02/2021 10:16
Juntada de recurso especial
-
04/02/2021 10:15
Juntada de recurso especial
-
04/02/2021 10:13
Juntada de recurso especial
-
04/02/2021 10:11
Juntada de recurso especial
-
02/02/2021 08:00
Decorrido prazo de JOSE MARCO NERY BATISTA em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 03:28
Decorrido prazo de ASSIS LAIGNIER DE SOUZA em 01/02/2021 23:59.
-
18/12/2020 13:39
Juntada de embargos de declaração
-
10/12/2020 17:43
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2020 15:07
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 16:57
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA - CPF: *91.***.*28-04 (NÃO IDENTIFICADO), MILTON FERNANDES COUTINHO - CPF: *57.***.*20-10 (NÃO IDENTIFICADO), OLEGARIO JOSE DA SILVA - CPF: *44.***.*39-91 (NÃO IDENTIFICADO), MIGUEL PORTELA DA SILVA -
-
01/12/2020 22:00
Deliberado em Sessão
-
18/11/2020 16:49
Juntada de petição intercorrente
-
14/11/2020 02:51
Decorrido prazo de JOSE MARCO NERY BATISTA em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:51
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:51
Decorrido prazo de ASSIS LAIGNIER DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:51
Decorrido prazo de ADONES VITURINO DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 00:15
Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.
-
05/11/2020 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2020 22:28
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2020 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 21:08
Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
-
13/07/2020 15:54
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 14:26
Juntada de documentos diversos
-
12/11/2019 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2019 11:30
Juntada de Petição intercorrente
-
22/10/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2019 11:36
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2019 09:55
Juntada de Petição (outras)
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19/09/2019 09:55
Juntada de Petição (outras)
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19/09/2019 09:54
Juntada de Petição (outras)
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19/09/2019 09:54
Juntada de Petição (outras)
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19/09/2019 09:54
Juntada de Petição (outras)
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19/09/2019 09:54
Juntada de Petição (outras)
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18/09/2019 21:29
Juntada de Petição (outras)
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18/09/2019 21:29
Juntada de Petição (outras)
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Juntada de Petição (outras)
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18/09/2019 21:27
Juntada de Petição (outras)
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Juntada de Petição (outras)
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Juntada de Petição (outras)
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18/09/2019 21:18
Juntada de Petição (outras)
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30/08/2019 17:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/06/2018 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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14/06/2018 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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14/06/2018 12:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507997 PARECER (DO MPF)
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14/06/2018 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/05/2018 18:42
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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25/05/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2018
Ultima Atualização
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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