TRF1 - 0045787-18.2013.4.01.3400

02/06/2021 02:04

Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:04

Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de CICAL MOTONAUTICA LTDA em 01/06/2021 23:59.

17/05/2021 09:35

Conclusos para decisão

27/04/2021 00:00

Citação

07/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 22:03

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 22:03

Juntada de volume

04/03/2021 21:56

Juntada de volume

25/02/2021 13:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/02/2021 13:53

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

25/02/2021 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2021 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2021 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/02/2021 16:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

10/02/2021 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/02/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

18/12/2020 16:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/12/2020 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2020 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/11/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/03/2020 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/01/2020 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 16:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/10/2019 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 11:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/09/2019 16:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/09/2019 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2019 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/09/2019 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/09/2019 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805697 PETIÇÃO

23/09/2019 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/09/2019 09:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.

16/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 244

09/08/2019 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/08/2019 11:02

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

06/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

24/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762

19/07/2019 15:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019

06/06/2019 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2019 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2019 16:22

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2019 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/06/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/06/2019 11:17

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 04/06/2019

29/04/2019 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

16/04/2019 16:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (A SER RETIRADO NO DIA 22.05.2019).

21/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -

14/03/2019 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

12/03/2019 07:47

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

07/03/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

15/02/2019 14:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/02/2019 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019

05/06/2018 16:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/06/2018 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2018 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2018 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/05/2018 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476598 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/05/2018 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/05/2018 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433497 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/04/2018 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/04/2018 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018 18:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CICAL MOTONÁUTICA

28/02/2018 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

28/02/2018 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/11/2017 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2017 09:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/11/2017 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2017 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2017 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344377 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/10/2017 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344378 CONTRA-RAZOES

05/10/2017 07:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

11/09/2017 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2017 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2017 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/09/2017 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281214 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/08/2017 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/08/2017 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/17 ÀS PÁGINAS 937/1279

07/07/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 181

28/06/2017 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2017 15:16

PROCESSO REMETIDO

26/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/06/2017 14:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.06.2017 PAGS. 964 A 1014

12/06/2017 12:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017

01/06/2017 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/05/2017 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/05/2017 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212563 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/05/2017 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/05/2017 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/05/2017 12:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

07/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 169

31/03/2017 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/03/2017 15:21

PROCESSO REMETIDO

28/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações

17/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

13/03/2017 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

19/11/2015 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

18/11/2015 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

18/11/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO