20/08/2021 15:08

Arquivado Definitivamente
13/08/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:06

Juntada de diligência
13/08/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 08:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREITAS em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:32

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:57

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 17:48

Expedição de Mandado.
03/08/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 14:13

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:43

Conclusos para despacho
06/07/2021 11:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/07/2021 23:59.
24/06/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:37

Juntada de manifestação
10/06/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:41

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREITAS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 09:44

Juntada de Certidão
06/05/2021 00:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO AMAPÁ em 05/05/2021 23:59.
27/04/2021 09:28

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:22

Juntada de manifestação
26/04/2021 09:03

Conclusos para despacho
23/04/2021 09:54

Mandado devolvido cumprido
23/04/2021 09:54

Juntada de diligência
23/04/2021 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 05:06

Publicado Intimação em 22/04/2021.
23/04/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 18:35

Juntada de manifestação
22/04/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 10:30

Juntada de Certidão
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000068-36.2021.4.01.3102 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: PAULO SERGIO FREITAS Advogados do(a) REQUERENTE: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A AUTORIDADE: DELEGADO POLÍCIA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

DEFIRO PARCIALMENTE o pleito autoral para determinar a restituição imediata do valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2.

Oficie-se à Receita Federal do Brasil para tomar conhecimento do caso e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

Advirto, desde logo, que eventual inércia da Receita Federal será interpretada como falta de interesse administrativo pelo Juízo. 3.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 4.

Intimem-se as partes. 5.

Dê-se ciência a autoridade policial.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 1000055- 37.2021.4.01.3102.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
20/04/2021 18:09

Expedição de Mandado.
20/04/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2021 23:34

Conclusos para decisão
25/03/2021 20:41

Juntada de manifestação
25/03/2021 08:42

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 21:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
24/03/2021 21:15

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2021 19:17

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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