TRF1 - 0008849-49.1998.4.01.3400

15/06/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

15/06/2022 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal

15/06/2022 15:17

Juntada de certidão

14/06/2022 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA em 13/06/2022 23:59.

23/05/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022 09:36

Juntada de Certidão

12/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 09:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022 12:20

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 08:57

Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.

11/11/2021 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2021 17:37

Juntada de certidão

10/11/2021 19:37

Juntada de contrarrazões

27/09/2021 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021 18:49

Juntada de contrarrazões

23/09/2021 18:46

Juntada de contrarrazões

23/09/2021 18:38

Juntada de contrarrazões

26/08/2021 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021 16:13

Juntada de agravo interno

27/07/2021 16:12

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

27/07/2021 16:11

Juntada de agravo interno

29/06/2021 18:45

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

16/06/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA em 02/06/2021 23:59.

20/04/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

19/04/2021 00:00

Intimação

16/04/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 07:55

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021 07:55

Juntada de volume

04/02/2021 07:55

Juntada de volume

03/02/2021 17:17

Juntada de volume

03/02/2021 17:16

Juntada de volume

03/02/2021 17:08

Juntada de volume

03/02/2021 17:08

Juntada de volume

03/02/2021 17:07

Juntada de volume

26/01/2021 07:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/12/2020 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/12/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/12/2020 15:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020 11:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/11/2020 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/11/2020 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/11/2020 17:53

PROCESSO REQUISITADO

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/12/2015 16:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/11/2014 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2014 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491132 CONTRA-RAZOES

12/11/2014 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491131 CONTRA-RAZOES

29/10/2014 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469446 CONTRA-RAZOES

07/10/2014 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469450 CONTRA-RAZOES

11/09/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014

13/06/2014 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2014 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2014 15:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/05/2014 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355376 RECURSO ESPECIAL

30/05/2014 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355377 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/05/2014 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374124 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/05/2014 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374125 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/05/2014 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2014 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 534

28/03/2014 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/03/2014 15:09

PROCESSO REMETIDO

11/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/2014 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/02/2014 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/02/2014 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

23/01/2014 15:59

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

10/01/2014 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275313 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2014 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275314 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/01/2014 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/01/2014 14:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225811 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/10/2013 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO SANTANDER)

11/10/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013 -

26/09/2013 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2013 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

18/09/2013 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 405/417

13/09/2013 12:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013

09/07/2013 11:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2013 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/07/2013 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/07/2013 11:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/07/2013 11:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

09/07/2013 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

09/07/2013 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/09/2012 13:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2012 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

10/09/2012 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

10/09/2012 13:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

10/09/2012 13:32

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

10/09/2012 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

10/09/2012 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/07/2012 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

20/07/2012 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

07/06/2011 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

28/01/2011 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

28/01/2011 10:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

25/01/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:10

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

24/04/2009 16:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/04/2009 16:43

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/04/2007 16:43

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/04/2007 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1820593 REQ. JUNTADA

20/04/2007 11:44

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

13/04/2007 11:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/08/2004 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

18/05/2004 13:44

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

13/05/2004 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1424672 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/05/2004 14:33

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/05/2004 17:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/10/2003 12:06

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

29/11/2002 15:12

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

26/11/2002 16:42

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/11/2002 11:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1188493 REQUERENDO

30/08/2001 17:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/08/2001 17:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO