TRF1 - 0002685-31.2013.4.01.3307

02/09/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

27/08/2025 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789150/2025

27/08/2025 18:27

Protocolizada Petição 789150/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025 14:08

Expedição de Ofício nº 226703/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

25/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025 13:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido . Ordem concedida de ofício.

09/11/2023 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/11/2023 22:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/11/2023 21:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1108987/2023

09/11/2023 21:44

Protocolizada Petição 1108987/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2023

26/09/2023 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/09/2023 08:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/09/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/09/2023 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO