TRF1 - 0018030-31.2013.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2022 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
09/03/2022 16:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/03/2022 16:28
Juntada de contrarrazões
-
07/03/2022 15:52
Juntada de contrarrazões
-
24/01/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2022 14:49
Juntada de recurso especial
-
17/01/2022 17:16
Juntada de petição intercorrente
-
17/01/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2022 17:09
Juntada de recurso especial
-
12/11/2021 05:23
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 12:50
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
-
10/11/2021 21:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/11/2021 21:15
Juntada de Certidão de julgamento
-
27/10/2021 01:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.
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25/10/2021 12:35
Juntada de manifestação
-
20/10/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 09:18
Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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04/10/2021 14:24
Juntada de contrarrazões
-
28/09/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 18:27
Juntada de impugnação
-
27/09/2021 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2021 17:11
Juntada de embargos de declaração
-
13/09/2021 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 14:49
Juntada de embargos de declaração
-
08/09/2021 14:44
Juntada de petição intercorrente
-
03/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 14:49
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
02/09/2021 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/09/2021 17:39
Juntada de Certidão de julgamento
-
01/09/2021 00:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 11:33
Juntada de manifestação
-
12/08/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 12:14
Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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29/07/2021 19:27
Juntada de manifestação
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12/07/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 13:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2021 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
09/07/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 16:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/04/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/02/2021 -
21/02/2021 16:46
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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21/02/2021 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/02/2021 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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19/02/2021 10:59
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
10/02/2021 17:46
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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09/02/2021 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
09/02/2021 18:53
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
13/11/2020 11:03
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
13/11/2020 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/11/2020 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/08/2020 16:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
26/08/2020 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/08/2020 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
19/06/2020 11:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
-
18/06/2020 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
17/06/2020 13:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
-
29/05/2020 21:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
29/05/2020 21:10
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
15/05/2018 10:14
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/05/2018 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/05/2018 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/05/2018 10:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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25/04/2018 18:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468728 CONTRA-RAZOES
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25/04/2018 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4468710 CONTRA-RAZOES
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06/04/2018 08:31
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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28/02/2018 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424167 CONTRA-RAZOES
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05/02/2018 16:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 27/2018 - FN
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30/01/2018 10:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2018 - FAZENDA NACIONAL
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23/11/2017 19:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370029 RECURSO EXTRAORDINARIO
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23/11/2017 19:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370026 RECURSO ESPECIAL
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13/11/2017 14:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 590/2017 - FAZENDA NACIIONAL
-
08/11/2017 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357760 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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08/11/2017 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357748 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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30/10/2017 13:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
-
30/10/2017 08:37
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 590/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2017 10:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766
-
27/10/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 -
-
19/10/2017 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/10/2017 15:19
PROCESSO REMETIDO
-
17/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
05/10/2017 17:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648
-
02/10/2017 17:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017
-
21/09/2017 17:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/09/2017 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/09/2017 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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08/08/2017 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4281966 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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28/07/2017 13:08
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 372/17 - FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2017 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272233 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
21/07/2017 13:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
21/07/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200
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21/07/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -
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10/07/2017 08:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/07/2017 08:51
PROCESSO REMETIDO
-
04/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação do impetrante e à remessa oficial
-
23/06/2017 15:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072
-
20/06/2017 17:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017
-
10/12/2015 09:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/12/2015 09:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/12/2015 09:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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07/12/2015 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792453 PETIÇÃO
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04/11/2015 07:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 697/2015 - PRR
-
27/10/2015 09:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 697/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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20/10/2015 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/10/2015 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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20/10/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2015
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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