TRF1 - 0006827-26.2005.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 10:20
Juntada de Informação
-
23/08/2022 10:20
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
04/08/2022 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:46
Decorrido prazo de ZEA CONSTANTE LINS LAINSON em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:46
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIM CARVALHO em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:46
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIM CARVALHO em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA DE MELLO E SILVA MAIA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:45
Decorrido prazo de RONALDO BARROS DE FREITAS em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:45
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS SOUZA DE BARROS em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE MELLO E SILVA MAIA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:45
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS SOUZA DE BARROS em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:45
Decorrido prazo de RONALDO BARROS DE FREITAS em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:44
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:29
Decorrido prazo de ZEA CONSTANTE LINS LAINSON em 07/07/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
-
16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2022.
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16/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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14/06/2022 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 08:00
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/01/2022 15:49
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/01/2022 09:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/01/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 01:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2021 00:32
Decorrido prazo de MARIA DE MELLO E SILVA MAIA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:31
Decorrido prazo de MARIA DE MELLO E SILVA MAIA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:31
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIM CARVALHO em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:31
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS SOUZA DE BARROS em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:31
Decorrido prazo de ZEA CONSTANTE LINS LAINSON em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:31
Decorrido prazo de RONALDO BARROS DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:27
Decorrido prazo de ZEA CONSTANTE LINS LAINSON em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:27
Decorrido prazo de RONALDO BARROS DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:27
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIM CARVALHO em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:27
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS SOUZA DE BARROS em 08/11/2021 23:59.
-
13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
-
13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
-
13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
-
13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
-
13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 15:23
Negado seguimento ao recurso
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28/06/2021 10:47
Conclusos para decisão
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29/05/2021 00:25
Decorrido prazo de ZEA CONSTANTE LINS LAINSON em 28/05/2021 23:59.
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13/05/2021 07:52
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2021 00:17
Publicado Intimação em 07/05/2021.
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07/05/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
05/05/2021 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2021 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2021 12:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/03/2021 00:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 00:04
Decorrido prazo de União Federal em 16/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIM CARVALHO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de RONALDO BARROS DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS SOUZA DE BARROS em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de RONALDO BARROS DE FREITAS em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de REINALDO DE AMORIM CARVALHO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de VERA LUCIA REIS SOUZA DE BARROS em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de ZEA CONSTANTE LINS LAINSON em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIA DE MELLO E SILVA MAIA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE MELLO E SILVA MAIA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:03
Decorrido prazo de ZEA CONSTANTE LINS LAINSON em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONTANTE GOMES em 09/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006827-26.2005.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006827-26.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA - PA8930 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA - PA8930 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO DE AMORIM CARVALHO FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA8930) REINALDO DE AMORIM CARVALHO FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA8930) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 13:30
Juntada de Petição (outras)
-
17/11/2020 13:29
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:57
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 08:57
Juntada de Petição (outras)
-
28/09/2020 15:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/03/2020 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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04/03/2020 12:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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31/07/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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28/07/2017 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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28/06/2017 08:04
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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07/06/2017 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2017 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2017 17:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/05/2017 10:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193134 PETIÇÃO
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02/05/2017 13:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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25/04/2017 09:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/04/2017 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181916 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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20/04/2017 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181917 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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19/04/2017 13:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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02/03/2017 07:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/01/2017 17:02
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 229. Destino: B-33
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15/12/2016 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/12/2016 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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07/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/12/2016 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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29/11/2016 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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23/11/2016 15:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016
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23/11/2016 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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22/11/2016 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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30/11/2012 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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12/11/2012 20:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSE ROCHA-RELATOR CONVOCADO
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05/11/2012 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2976477 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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29/10/2012 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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26/10/2012 16:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/10/2012 11:13
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/09/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/09/2012 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2012. Nº de folhas do processo: 213. Destino: B-19
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10/09/2012 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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10/09/2012 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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22/08/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à Remessa Oficial e deu provimento à Apelação do Autor Reinaldo de Amorim Carvalho
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13/08/2012 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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09/08/2012 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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07/08/2012 17:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2012
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07/08/2012 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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07/08/2012 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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08/07/2010 23:09
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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30/08/2008 18:51
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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25/02/2008 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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20/02/2008 11:56
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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20/02/2008 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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22/01/2008 18:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/01/2008 18:17
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2008
Ultima Atualização
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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