21/06/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 14:12

Proferida decisão interlocutória
21/06/2022 12:10

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:13

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
14/06/2022 11:11

Conclusos para decisão
25/02/2022 13:31

Juntada de manifestação
17/02/2022 11:57

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 04:40

Decorrido prazo de JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:39

Decorrido prazo de ADEMIR BORGES MARINHO em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:58

Decorrido prazo de IVANIR ANA TAVARES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:58

Decorrido prazo de ADILSON PARMEJANE em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:58

Decorrido prazo de VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GUIMARAES PIOVEZAN em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:58

Decorrido prazo de SUENI DE PAULA TAVARES FINOTTI em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:58

Decorrido prazo de LUCINEIDE BATISTA SCARPATT em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:56

Decorrido prazo de EUNICE CAMARGO SCARPATT em 18/10/2021 23:59.
06/09/2021 21:20

Juntada de parecer
02/09/2021 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:45

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2021 14:45

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021 16:28

TRANSITO EM JULGADO EM
19/08/2021 16:28

RECEBIDOS DO TRF
14/05/2021 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO CAUTELAR.

INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL.

ATO ÍMPROBO RECONHECIDO.

PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA (PRESUMIDO).

MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE CONSTRIÇÃO DE BENS.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação interposta contra sentença proferida nos autos de ação cautelar de indisponibilidade de bens, ajuizada pelo Ministério Público Federal, que julgou procedente o pedido para decretar a indisponibilidade de bens dos requeridos. 2.

A ação cautelar de indisponibilidade de bens tem por objetivo resguardar a utilidade e a eficácia do processo principal, assegurando a reparação de eventual dano aos cofres públicos no caso de futura condenação nos autos da ação de improbidade administrativa. 3.

Na espécie, na ação civil pública de improbidade administrativa 0001531-28.2011.4.01.3604, da qual esta ação cautelar é acessória, foi proferida sentença julgando procedente o pedido autoral (com trânsito em julgado), com a condenação dos requeridos nas sanções do art. 12, inciso II, da Lei 8.429/92, pela prática dos atos de improbidade previstos no art. 10, incisos V e VII e art. 11, inciso, I, da referida lei. 4.

Considerou o juiz de primeiro grau na sentença da ação de improbidade, com base nos fatos apurados no Inquérito Policial ¿ IPL nº 646/2004, que nos convênios firmados pelo município de Santo Afonso/MT com a União houve a prática de sobrepreço na aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos e, ainda, o direcionamento de licitações (Convênios nºs 1.487/2000, 971/2002, 1.261/2003), bem como sobrepreço na aquisição de um micro-ônibus para transporte escolar (Convênio nº 750.075/2001), sendo responsabilizados o então prefeito municipal e membros da comissão de licitação. 5.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, de que a indisponibilidade dos bens é cabível quando o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário, não estando condicionada à comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, tendo em vista que o periculum in mora encontra-se implícito no comando legal que rege, de forma peculiar, o sistema de cautelaridade na ação de improbidade administrativa (REsp 1.366.721/BA, rel. p/ acórdão Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 19/09/14). 6.

Verifica-se, portanto, a presença do fumus boni iuris para a manutenção da medida de indisponibilidade de bens dos requeridos, em razão do reconhecimento da procedência do pedido na ação principal, sendo que o periculum in mora é presumido, uma vez que está implícito no próprio comando do art. 7º da Lei 8.429/92. precedentes do Tribunal: AC 0003495-29.2015.4.01.3309, Rel.

Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, Terceira Turma, PJe 05/08/2020; AC 0027974-85.2007.4.01.3400, Rel.

Juiz Federal José Alexandre Franco (Conv.), Quarta Turma, e-DJF1 22/06/2012 PAG 581. 7.

Apelação dos requeridos desprovida.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 04 de maio de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
21/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 20 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
20/03/2014 08:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 SEM BAIXA
20/03/2014 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DA CP N. 300/2012- DEVOLVIDA CUMPRIDA E JUNTADA AOS AUTOS EM 23/08/2012
19/03/2014 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF
19/03/2014 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DESBLOQUEIO
12/03/2014 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF-MT
20/02/2014 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2014 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 14/01/2014.
10/01/2014 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/01/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
09/01/2014 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2013 10:23

Conclusos para decisão
22/10/2013 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PET 18531
21/10/2013 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT. 018500 E 018499
21/10/2013 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 018350, 018472 E 018352
15/10/2013 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2013 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 09/10/2013.
04/10/2013 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 182/2013 EXP. 04/10/2013
04/10/2013 16:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CADASTRO DO ADVOGADO EFETUADO MT./7255- CARLOS RAIMUNDO ESTEVES.
04/10/2013 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 18018/18025
04/10/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
03/10/2013 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2013 09:48

Conclusos para decisão
02/10/2013 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/09/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA SENTENÇA NO EDJF1 EM 25/09/2013
26/09/2013 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 226/2013- DEVOLVIDO-COM O CIENTE
23/09/2013 16:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 222/2013 - EXPEDIDO E ENCAMINHADO
20/09/2013 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 170/2013 EXP. 20/09/2013
20/09/2013 16:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N.221/223/224/225/226/227/EXPEDIDOS-
16/09/2013 08:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
28/08/2013 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/08/2013 17:05

Conclusos para decisão
09/08/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2013 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013 13:08

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.
16/07/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2013 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 14700
10/05/2013 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2013 13:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE. - INTERESSADO:MPF
30/04/2013 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 26/02/2013
15/02/2013 13:44

Conclusos para despacho - VERIFICAR NOS AUTOS APENSADOS PEDIDO DO MP (F 620/621). AUTOS 4028-15.2011 JÁ ESTÃO NO GAB
15/02/2013 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.
14/11/2012 19:07

REMESSA ORDENADA: MPF
14/11/2012 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2012 19:17

Conclusos para despacho
09/11/2012 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO E CONTESTAÇÃO
08/11/2012 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ELIAS BERNARDO SOUZA OAB/MT 3898- MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 23/10/2012-SISTEMA ORACLE APRESENTANDO PROBLEMAS..
23/10/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO -ADVOGADO ELIAS BERNARDO SOUZA.
22/10/2012 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF.
02/10/2012 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.
23/08/2012 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/08/2012 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA 300/2012.
23/08/2012 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2012 11:56

Conclusos para decisão
16/07/2012 19:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2012 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GRU E COMPROVANTE DE ENTREGA
29/06/2012 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.
29/05/2012 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO ENTREGA EFETIVADA CP 300/2012-CITAÇÃO JUCILEIDE RODRIGUES DE MOURA.
28/05/2012 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGHA RÁPIDA-CEL.6599843411. EMAIL: [email protected] POR LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA OAB/MT/10186.
23/05/2012 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
16/04/2012 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMAIL:[email protected]
30/03/2012 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 300
17/02/2012 15:27

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 353/2012 - CTUR3, RECEBIDO EM EM 17/02/2012, REF AI 0040174-03.2011/MT, F. 540/544.
07/02/2012 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 678/2011 CUMPRIDA. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE ADEMIR BORGES MARINHO.
07/02/2012 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 151/2012 ENCAMINHANDO CP 678/2011 CUMPRIDA EM ARENÁPOLIS (JUIZO DEPRECADO)
27/01/2012 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP 678/2011 NO SITE DO TJ/MT, COMARCA DE ARENÁPOLIS/MT, F. 534.
29/11/2011 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REF. CP 678/2011 COMARCA DE ARENAPOLIS.
03/11/2011 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA. Nº 567/2011. JUÍZO DEPRECADO: COMARCA DE S.F. ARAGUAIA/MT, F. 528/529.
24/10/2011 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP 678/2011 , COMARCA DE ARENAPOLIS -CITAÇÃO DE KEILA BORGES DA SILVA
11/10/2011 08:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 678
27/09/2011 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N°710
15/09/2011 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2011 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2011 18:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/09/2011 18:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
09/09/2011 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2011 13:34

Conclusos para despacho
08/09/2011 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP N° 567/2011 COMARCA SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA /AR JUNTADO
02/09/2011 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.3255 F.512/522
29/08/2011 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDO APÓS VISTA MPF
16/08/2011 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME DESPACHO DE F.486
16/08/2011 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2811 F.488/2011
12/08/2011 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 567
12/08/2011 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2011 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2011 10:19

Conclusos para despacho
26/07/2011 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS DE N° 537/2011- 543/2011- 536/2011
26/07/2011 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS DE N° 541/2011- 539/2011- 542/2011
26/07/2011 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE N° :535/2011- 538/2011- 540/2011
20/07/2011 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2337 F.452/463
30/06/2011 08:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME DECISÃO DE F. 438/439.
30/06/2011 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) MANDADO 543/2011-CITAÇÃO DA REQUERIDA.
30/06/2011 07:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO 542/2011-CITAÇÃO DA REQUERIDA.
30/06/2011 07:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO 541/2011-CITAÇÃO DA REQUERIDA.
30/06/2011 07:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO 540/2011-CITAÇÃO DA REQUERIDA.
30/06/2011 07:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO 539/2011-CITAÇÃO DA REQUERIDA.
30/06/2011 07:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO 538/2011-CITAÇÃO DA REQUERIDA.
30/06/2011 07:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO 537/2011-CITAÇÃO DO REQUERIDO.
30/06/2011 07:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 536/2011-CITAÇÃO DO REQUERIDO.
30/06/2011 07:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 535/2011-CITAÇÃO DO REQUERIDO.
28/06/2011 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DEPRECAR COMARCA DE SANTO AFONSO.
13/04/2011 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/03/2011 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
30/03/2011 10:03

Conclusos para despacho
29/03/2011 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2011 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2011

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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