TRF1 - 0072443-39.2014.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO MORAES DE LIMA

EDUARDO DA SILVA LIMA

CPF *26.***.*85-73

EDUARDO RAMOS DA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:15

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 08:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2022 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 17:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 05:54

    Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA LIMA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:54

    Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DE LIMA em 06/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 18:07

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 14:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/03/2022 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:14

    Juntada de volume

  • 25/01/2022 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2021 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2021 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2021 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2021 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 01/10/2021 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2021 17:26

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 20 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 14/08/2018 19:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 42/2018 - 02 VOLUMES

  • 14/08/2018 19:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 327/2014 JUNTADA ÀS FLS. 105 E SS.

  • 10/08/2018 16:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 20:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 26/07/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2018 19:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 19:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 248/2018

  • 18/06/2018 11:38

    TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF

  • 18/06/2018 11:36

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/06/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA FELIX

  • 11/06/2018 07:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 06/06/2018 08:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE SENTENÇA

  • 24/05/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 15/05/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/10/2017 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2017 10:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/10/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 07:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 20/09/2017 13:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/09/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES.

  • 11/09/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 13:34

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/09/2017 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/09/2017 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 14:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2017 07:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 190/2017

  • 28/08/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MIDIA

  • 28/08/2017 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 14:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/08/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL

  • 07/08/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 17:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 18:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 18/07/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 13/07/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/07/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2017 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS E AOS ACUSADOS DE AUDIENCIA

  • 06/07/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 11:54

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2016 07:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 196/2016

  • 19/08/2016 15:22

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/07/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 13:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/07/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 07:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/07/2016 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 28/06/2016 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2016 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 342/2015

  • 20/06/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 07:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 19:24

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 08:44

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP

  • 16/03/2016 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 19:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 16:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2016 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 341/2015

  • 03/11/2015 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2015 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 17/08/2015 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/08/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 07/08/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/08/2015 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/07/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2015 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 07:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 19:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2015 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 17:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 327/2015

  • 26/02/2015 09:42

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP

  • 24/02/2015 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 19:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/11/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 18:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2014 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS

  • 09/10/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

  • 09/10/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 09:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2014 18:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/09/2014 18:54

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 29/09/2014 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2014 15:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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