TRF1 - 0038606-33.2017.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA

CNPJ: 18.413.548/0015-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 00:00

    Citação

    Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0038606-33.2017.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA move(m) contra MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA - CNPJ: 18.***.***/0015-24 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): NUP 25742.702102/2014-14 VALOR DA DÍVIDA: $3,778.63 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA - CNPJ: 18.***.***/0015-24 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

    O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

    Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

    Iran Esmeraldo Leite.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 1 de abril de 2024.

    Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

  • 08/09/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 19/04/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0038606-33.2017.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 18:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 18:36

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 16:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2021 16:37

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/11/2020 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 10/11/2020 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. / FR

  • 23/09/2020 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2020 14:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2020 11:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/06/2020 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 13:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SCF

  • 03/02/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 31/01/2020 16:33

    Conclusos para despacho - BFR

  • 16/07/2019 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/07/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 05/07/2019 11:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 28/06/2019 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/04/2019 10:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/04/2019 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)

  • 04/02/2019 06:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/02/2019 06:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/12/2018 11:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/12/2018 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 11:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2018 11:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2018 10:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2018 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2018 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 08:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 05/06/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 01/06/2018 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2018 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/03/2018 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 13:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2018 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2018 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

  • 19/12/2017 15:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 19/12/2017 15:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2017 12:37

    CitaçãoORDENADA

  • 18/12/2017 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 11:09

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 20/11/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 14/11/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 14/11/2017 11:17

    INICIAL AUTUADA

  • 13/11/2017 10:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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