TRF1 - 0021085-26.2014.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

MARCIO JULIANO PRETELI

CPF *01.***.*44-50

DANILO RICARDO DE FREITAS

CPF *60.***.*73-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 19:29

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 19:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/05/2021 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 08:04

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 17:14

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/03/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 01:31

    Decorrido prazo de DANILO RICARDO DE FREITAS em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:30

    Decorrido prazo de MARCIO JULIANO PRETELI em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de DANILO RICARDO DE FREITAS em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de MARCIO JULIANO PRETELI em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 09:23

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 06:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 04:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 08/01/2021 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto : THIAGO CORDERO PIVOTTO Dir.

    Secret. : VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0021085-26.2014.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) AUTOR: RÉU: REU: DANILO RICARDO DE FREITAS, MARCIO JULIANO PRETELI ADVOGADO do(a) RÉU: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INTIMEM-SE AS PARTES QUE HOUVE PROFERIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NOS AUTOS ELETRÔNICOS.

  • 29/12/2020 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/12/2020 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/12/2020 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/12/2020 20:01

    Realizada Transação Penal

  • 28/12/2020 20:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0021085-26.2014.4.01.3803 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DANILO RICARDO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO RICARDO DE FREITAS MARCIO JULIANO PRETELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 26 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 26/12/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2020 15:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 17:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2020 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Migrar ao PJE

  • 09/11/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2020 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2020 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 15:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/01/2020 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/01/2020 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/12/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 09/12/2019 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2019 17:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/11/2019 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 08/11/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 18:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/10/2019 18:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/05/2016 18:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 18/05/2016 18:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ANDAMENTO LANÇADO APENAS PARA CORREÇÃO DE ENCADEAMENTO

  • 15/04/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2016 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 19/01/2016 14:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/01/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2016 16:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 09/12/2015 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/11/2015 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2015 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/11/2015 14:04

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/11/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2015 20:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 15:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/10/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/09/2015 12:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/08/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2015 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 09:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/07/2015 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2015 18:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/06/2015 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/05/2015 19:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2015 19:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 17:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/04/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 21:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2015 21:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 13:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2015 11:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÃO CEMAN

  • 26/01/2015 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 15:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2014 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2014 14:08

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 23/10/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2014 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 20/10/2014 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/10/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2014 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/10/2014 17:37

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 09/10/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 17:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/08/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/08/14 ÀS 15:10H.

  • 04/08/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 17:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/07/2014 17:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2014 ÀS 14:20H.

  • 23/06/2014 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2014 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/05/2014 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2014 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - CADASTRO NO SINIC REALIZADO/ATUALIZADO

  • 20/05/2014 19:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2014 19:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 19:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 791

  • 12/05/2014 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 13:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2014 16:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
30/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

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