TRF1 - 0005050-38.2012.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTNIEL DA SILVA LIMA

CPF *25.***.*96-72

ZERAQUIAS CORREA DE SOUZA

CPF *01.***.*00-94

Advogados

ANGELA MARIA DA CONCEICAO BELICO GUIMARAES

CPF *95.***.*38-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 22:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 22:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:53

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2022 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2022 13:53

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 11:28

    Decorrido prazo de OTNIEL DA SILVA LIMA em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:26

    Decorrido prazo de ZERAQUIAS CORREA DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:28

    Decorrido prazo de ZERAQUIAS CORREA DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:22

    Decorrido prazo de OTNIEL DA SILVA LIMA em 28/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 22:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 10:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2022 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2021 10:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2021 10:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 20 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 25/09/2018 13:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2018 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação efetuada para fins de remessa ao trf1

  • 19/09/2018 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/09/2018 08:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2018 09:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/09/2018 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2018 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONFECÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO (BNMP.2)

  • 06/09/2018 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPF.

  • 06/09/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 17:40

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DEFESA

  • 03/09/2018 08:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/09/2018 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2018 16:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO - BNMP.2

  • 22/08/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO DE FL. 552.

  • 30/07/2018 17:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DOS MANDADOS DE PRISÃO NO BNMP.2.

  • 20/07/2018 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2018 15:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/06/2018 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA (SENTENÇA CONDENATÓRIA)

  • 08/06/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 661

  • 07/06/2018 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2018 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO NO E-MANDADO (FL. 519)

  • 07/06/2018 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 18:09

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE PRISÃO N. 011/2018

  • 06/06/2018 18:09

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO N. 010/2018

  • 05/06/2018 18:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÕES DE FLS. 511-512

  • 05/06/2018 18:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CÁLCULO - MULTA CRIMINAL

  • 05/06/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/07/2017 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/07/2017 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes Criminais

  • 04/05/2017 10:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado para DPF - Solicitação de antecedentes criminais

  • 04/05/2017 10:23

    OFICIO EXPEDIDO - Enviado para comarca de Vilhena - Malote Digital (solicitação de antecedentes criminais)

  • 04/05/2017 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2017 09:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/05/2017 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2017 16:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/01/2017 16:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/01/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2016 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1326

  • 15/09/2016 10:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2016 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/06/2016 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 17:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 14:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2016 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/04/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/03/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VIII. N.49, 14/3/2016.

  • 10/03/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/03/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2016 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3

  • 08/01/2016 13:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2015 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/10/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2015 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 09/10/2015 09:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIR TESTEMUNHAS LUCILENE E GENILSON

  • 09/10/2015 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VII, N.190, PÁG.82, 8/10/2015.

  • 06/10/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2015 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

  • 04/09/2015 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/06/2015 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2015 10:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REALIZADO INTERROGATÓRIO DO RÉU OTNIEL DA SILVA LIMA

  • 19/05/2015 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2015 12:47

    INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO DE ZERAQUIES CORRE DE SOUZA

  • 11/03/2015 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - para ciência do despacho

  • 23/02/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2015 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2015 12:06

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO DE ZARAQUIAS CORREIA DE SOUZA

  • 20/02/2015 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/02/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2015 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 14:52

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO DE OTNIEL

  • 17/12/2014 12:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2046

  • 17/12/2014 12:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2014 12:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2045

  • 17/12/2014 12:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2014 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2040

  • 16/12/2014 09:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2014 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2014 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2014 09:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/08/2014 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 07:59

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO DE FL.218

  • 13/12/2013 16:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/12/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2013 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 583

  • 26/11/2013 10:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 456/2013 DEVOLVIDA

  • 25/06/2013 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL- CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA CP Nº 456/2013.

  • 10/05/2013 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2013 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2013 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 456/2013

  • 29/04/2013 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2013 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 464/2013

  • 29/04/2013 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2013 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/10/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2012 17:39

    DENUNCIA AUTUADA

  • 10/10/2012 17:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2012

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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