17/06/2021 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAO CAEMA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO EUCLIDES ARTICO em 16/06/2021 23:59.
03/06/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO FLOR DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:08

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RABELO em 01/06/2021 23:59.
22/04/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 08:45

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0006483-63.2005.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ARAME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
17/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:47

Juntada de Certidão de processo migrado
17/04/2021 10:46

Juntada de volume
17/04/2021 10:22

Juntada de volume
16/04/2021 14:02

Juntada de volume
23/03/2021 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2020 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2018 07:56

Conclusos para decisão
18/10/2018 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/09/2018 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/09/2018 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 08:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/05/2018 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 10/05/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 11/05/2018.
08/05/2018 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/03/2018 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2018 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 18/2018
19/01/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 018/2018 PARA A PERITA LEEDS QUEIROZ DE VILAR
17/01/2018 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2018 15:33

Conclusos para decisão
15/01/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2017 16:41

OFICIO EXPEDIDO - OF 254/2017 PARA O CREA/MA
16/11/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2017 14:41

Conclusos para decisão
26/10/2017 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2017 19:24

Conclusos para decisão
20/09/2017 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
25/07/2017 19:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2017 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2017 19:00

Conclusos para decisão
10/04/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 07:38

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOLUMES
10/01/2017 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 231 DISPONIBILIZADO EM 14\12\2016 PUBLICADO EM 15\12\2016
12/12/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2016 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/09/2016 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/08/2016 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2016 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2016 19:14

OFICIO EXPEDIDO - OF 213/2016 PARA O DENSP
06/06/2016 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2015 11:04

Conclusos para decisão
03/07/2015 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE ARAME E ANTONIO EUCLIDES
02/07/2015 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2015 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
19/06/2015 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VULUMES
16/06/2015 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2015 07:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 97 27.05.2015
21/05/2015 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/02/2015 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
06/02/2015 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 09:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES
27/01/2015 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2014 12:04

Conclusos para decisão
10/02/2014 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2014 12:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES - DPU.
05/02/2014 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
23/01/2014 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES - MPF.
13/12/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2013 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
08/11/2013 08:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLUMES - DEFENSORIA PÚBLICA.
25/10/2013 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAEMA
25/10/2013 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAEMA
05/10/2013 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 193 04.10.2013
02/10/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2013 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2013 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2013 13:51

Conclusos para despacho
01/10/2013 13:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/09/2013 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2013 08:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI NR. 1283/2013
25/09/2013 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 169 02.09.2013
05/09/2013 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013 18:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/09/2013 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
30/08/2013 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL.
27/08/2013 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2013 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2013 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mi 1283/2013 para o Curador Raimundo Nonato dos Santos, da redesignação da audiência
27/08/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2013 09:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/08/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013 10:42

Conclusos para decisão
22/08/2013 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
21/08/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2013 10:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO DENIS FONSECA
13/08/2013 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 1148/2013-RAIMUNDO NONATO S DOS SANTOS
09/08/2013 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/08/2013 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013 16:08

CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER URGENTE
31/07/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/07/2013 00:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2013 19:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº. 1148/2013 para José Benedito Rabelo, sócio da Construtora Itaguará Ltda, na pessoa de seu representante legal o curador nomeado Raimundo Nonato dos Santos
23/07/2013 14:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/07/2013 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2013 09:05

Conclusos para decisão
05/03/2013 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/02/2013 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU
14/12/2012 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
30/11/2012 08:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS
21/11/2012 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2012 19:02

Conclusos para despacho
09/05/2012 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2012 18:00

Conclusos para despacho
09/05/2012 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET NR. 27381
23/04/2012 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 152/2012
07/03/2012 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 151/2012
02/03/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2012 19:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 151/2012 PARA O CURADOR FRANCISCO RENO SILVA GOMES E 152/2012 PARA O CURADOR RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS
30/01/2012 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
26/01/2012 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
13/01/2012 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2011 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CAEMA/ ESPECIFICAR PROVAS
16/08/2011 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CAEMA
09/08/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/08/2011 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/08/2011 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, PELO PRAZO LEGAL, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
04/08/2011 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE ARAME
02/08/2011 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
28/06/2011 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
17/06/2011 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2011 19:00

REMESSA ORDENADA: MPF
06/06/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2011 17:00

Conclusos para despacho
06/06/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 101 31.05.2011
25/05/2011 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/04/2011 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2011 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQUERIDO
17/02/2011 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 1108/2010
16/02/2011 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO CURADOR NOMEADO
01/12/2010 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
11/11/2010 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N° 1108/2010
11/11/2010 11:39

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DR. RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS, CURADOR NOMEADO.
28/10/2010 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 024-A, FL. 113.
24/08/2010 14:10

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 30/07/2010.
10/03/2010 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RT DO REQTE
05/02/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/12/2009 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2009 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2009 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2009 15:04

Conclusos para despacho
22/10/2009 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
15/10/2009 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
05/10/2009 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2009 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2009 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2009 15:23

Conclusos para despacho
08/07/2009 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O MPF AINDA NÃO COMPROVOU A PUBLICAÇÃO DO EDITAL
13/05/2009 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA CAEMA
11/05/2009 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
06/05/2009 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
17/04/2009 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES - MPF.
14/04/2009 11:13

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/04/2009 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. CAEMA 312/2009 (cumprido).
18/03/2009 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2009 12:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/03/2009 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CAEMA
05/09/2008 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ RABELO. INTIMAR CAEMA...
28/08/2008 17:16

Conclusos para despacho
20/06/2008 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
17/06/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
06/06/2008 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2008 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2008 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAEMA
03/06/2008 13:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO FLOR DOS SANTOS
30/05/2008 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Int. 604/08 Francisco Reno - Cumprida.
30/05/2008 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Int. CAEMA 602/08 - Cumprida.
30/05/2008 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos Adv. do Réu.
25/04/2008 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR DE ANTÔNIO FLOR DOS SANTOS.
22/04/2008 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/04/2008 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 602/2008 A CAEMA E 604/2008 AO CURADOR
17/04/2008 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2008 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2008 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A CAEMA PESSOALMENTE. INTIMAR MPF E CURADOR NOMEADO.
19/02/2008 13:17

Conclusos para decisão
19/02/2008 13:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REU ANTONIO EUCLIDES ARTICO.
18/02/2008 18:55

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELO REU ANTONIO FLOR DOS SANTOS.
04/12/2007 18:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EFETIVAMENTO EM 30/10/2007
17/10/2007 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 316/2007
26/09/2007 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO MPF
04/09/2007 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF
28/08/2007 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
24/08/2007 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2007 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA DO EDITAL EXPEDIDO
21/08/2007 14:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO LOCAL DE COSTUME
26/07/2007 11:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/06/2007 15:54

OFICIO EXPEDIDO - OF 316/2007 CAEMA
18/06/2007 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 1020/2007
29/05/2007 17:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2007 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO E EDITAL DE CITAÇÃO. INTIMAR MPF P/ PUBLICAR EDITAL. OFICIAR À CAEMA.
28/05/2007 17:33

Conclusos para despacho
16/04/2007 17:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/04/2007 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2007 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 52/2006. JUNTADA EM 28/07/2006 (FLS. 663).
07/03/2007 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2007 15:49

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
14/02/2007 17:55

REMESSA ORDENADA: MPF
14/02/2007 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.
08/08/2006 16:51

Conclusos para despacho
28/07/2006 17:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA CAEMA
19/07/2006 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2006 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU
20/06/2006 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 101, DE 26/05/2006.
22/05/2006 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2006 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
16/05/2006 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR OS REQDOS
16/05/2006 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR E INTIMAR O MUN DE ARAME-MA
15/05/2006 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2006 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2006 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2006 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - NOS TERMOS FORMULADOS PELO MPF NA INICIAL. FIXO MULTA DIÁRIA EM R$15000,00...CITAR. INTIMAR.
15/02/2006 15:03

Conclusos para decisão
15/02/2006 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/10/2005 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 873/2005.
27/10/2005 17:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 173/2005. CUMPRIDA. JUNTADA.
23/09/2005 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADA A NOTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARAME-MA
23/09/2005 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇAO PARA A CAEMA
22/09/2005 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2005 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO MANIFESTACAO PREVIA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURIDICA
21/09/2005 12:41

Conclusos para decisão
21/09/2005 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2005 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2005

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

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