30/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376, 377 e 378
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376, 377, 378
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
21/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376, 377, 378
20/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:25

Despacho
19/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA02 Número: 00066311020154013802/TRF
14/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/02/2022 15:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/02/2022 15:54

Juntado(a) - Juntada de Informação
04/12/2021 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES BORGES em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY MARTINS MAGALHAES em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VANDIR DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 19:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
01/12/2021 09:33

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
11/11/2021 01:48

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 11/11/2021.
11/11/2021 01:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/11/2021 15:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 15:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/08/2021 23:59.
02/08/2021 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON ADAUTO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGNACIO DE MORAES JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY MARTINS MAGALHAES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES BORGES em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VANDIR DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
29/06/2021 04:56

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.
29/06/2021 04:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
24/06/2021 17:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 17:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 12:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 12:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 12:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 12:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 16:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2021 16:53

Julgado improcedente o pedido
21/05/2021 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/05/2021 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGNACIO DE MORAES JUNIOR em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES BORGES em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIOR em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA em 06/05/2021 23:59.
05/05/2021 18:32

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
30/04/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VANDIR DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 06:52

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
21/04/2021 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Substituto : FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir.

Secret. : CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006631-10.2015.4.01.3802 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: IGNACIO DE MORAES JUNIOR e outros (6) Advogados do(a) REQUERIDO: CRISTIANO TORMIN CUNHA - MG87406, EDUARDO AUGUSTO JARDIM - MG52274, JULIO CESAR MARIANO ABDALLA - MG75051, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO - MG62346 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO LACERDA MONTEIRO - MG103139 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO DE PAULA ZACARIAS - SP170253, MARIA FERNANDA BERNARDINETTI - SP258229, PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO - SP53251 Advogados do(a) REQUERIDO: ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA - MG136007, MATEUS RESENDE VILELA - MG192008 Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAM MAGALHAES - MG59063 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Vista às partes do laudo complementar, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que poderão apresentar suas alegações finais, na forma escrita, primeiro ao Ministério Público Federal e ao FNDE; em seguida, à defesa, sendo a vista integral dos autos acessível às partes via PJe.

Observo que: a) o prazo será comum de 5 (cinco) dias para o polo ativo (MPF e FNDE), seguido de igual prazo comum para todos os requeridos; b) em relação ao requerido José Vandir de Oliveira, revel sem patrono nestes autos, o prazo fluirá a partir da publicação deste despacho nos termos do art. 346 do CPC, c) diante da digitalização dos autos, restam prejudicados os argumentos aduzidos na petição de id 360041847, p. 78-79 (f. 1.908/1.909), porque a documentação encontra-se, atualmente, integral e diuturnamente disponível às partes no PJe.

Ademais, os anexos acompanham a ação desde o início, apenas restando o conhecimento do derradeiro laudo complementar.

Assim, não há surpresa ou prejuízo às partes, a quem os intervalos na movimentação processual permitem o adiantar diligente de suas manifestações.

Pas de nullité san grief (não há nulidade sem prejuízo), inclusive não sendo impositivo, ipso facto, o prazo para memoriais: cf.

AC 0006062-78.2016.4.01.3800, Rel.

Juiz Federal Marllon Sousa, TRF1, 3Turma, PJe 29/04/2020[1].
19/04/2021 14:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 14:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 10:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 10:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 06:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
12/03/2021 17:49

Juntada de Petição - Juntada de parecer
12/03/2021 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2021 03:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 03:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGNACIO DE MORAES JUNIOR em 02/02/2021 23:59.
04/02/2021 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY MARTINS MAGALHAES em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON ADAUTO PEREIRA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES BORGES em 02/02/2021 23:59.
29/01/2021 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VANDIR DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59.
29/01/2021 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIOR em 27/01/2021 23:59.
18/12/2020 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY MARTINS MAGALHAES em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON ADAUTO PEREIRA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIOR em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGNACIO DE MORAES JUNIOR em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 06:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES BORGES em 17/12/2020 23:59.
14/12/2020 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2020 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 10:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/11/2020 10:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 12:01

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
21/11/2020 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGNACIO DE MORAES JUNIOR em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO ALVES BORGES em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUY MARTINS MAGALHAES em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:15

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
13/11/2020 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUCLIDES VAZ DA CUNHA JUNIOR em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 14:52

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
05/11/2020 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/11/2020 02:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/11/2020.
04/11/2020 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 16:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
03/11/2020 16:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
03/11/2020 16:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 16:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 16:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 19:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.
28/10/2020 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 19:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2020.
28/10/2020 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/10/2020 02:15

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
23/10/2020 01:56

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
23/10/2020 00:47

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
23/10/2020 00:11

Juntado(a) - Juntada de arquivo de vídeo
22/10/2020 20:57

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
22/10/2020 20:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
22/10/2020 19:49

Juntado(a) - Juntada de volume
22/10/2020 19:28

Juntado(a) - Juntada de volume
22/10/2020 17:03

Juntado(a) - Juntada de volume
22/10/2020 16:12

Juntado(a) - Juntada de volume
13/08/2020 20:55

Juntado(a) - Petição Inicial
13/08/2020 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2020 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2020 13:22

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
13/08/2020 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da parte requerida
13/08/2020 13:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/08/2020 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPF
18/06/2019 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
18/06/2019 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2019 14:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/06/2019 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
18/06/2019 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2019 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2019 16:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/05/2019 17:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO POR EMAIL À UTEC/DPF/UDI/MG
15/05/2019 17:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
10/04/2019 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 9 VOL
02/04/2019 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE VIA PDF
02/04/2019 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOL
25/03/2019 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2019 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/03/2019 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 21/03/2019
20/03/2019 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2019 17:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/03/2019 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2019 15:55

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2019 15:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/01/2019 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 9 VOL
18/12/2018 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE, VIA PGF
18/12/2018 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOL
07/12/2018 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/12/2018 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/12/2018 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/12/2018 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/12/2018 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO E PETIÇÃO DO FNDE
03/12/2018 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 9 VOL
23/11/2018 18:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - documento enviado
23/11/2018 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/10/2018 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2018 16:46

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/10/2018 16:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2018 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23/10/2018
29/10/2018 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24/10/2018, DO MPF
19/10/2018 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2018 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2018 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2018 15:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/10/2018 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/10/2018 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2018 11:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/10/2018 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
18/10/2018 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/10/2018 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL
05/10/2018 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2018 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/10/2018 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/09/2018 13:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/09/2018 10:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/09/2018 10:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
21/09/2018 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 16:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
20/09/2018 16:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/09/2018 16:11

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/09/2018 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2018 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 7 VOL
13/09/2018 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2018 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 13/09/2018
13/09/2018 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2018 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2018 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL
04/09/2018 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2018 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2018 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 30/08/2018
30/08/2018 16:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1326
30/08/2018 12:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
30/08/2018 10:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1321
29/08/2018 15:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1309
24/08/2018 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/08/2018 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL
02/08/2018 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/07/2018 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 31/07/2018
30/07/2018 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/07/2018 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2018 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2018 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018 12:01

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO RÉU ANDERSON ADAUTO PEREIRA E MPF
15/05/2018 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL
04/05/2018 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2018 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO REQUERIDO ANDERSON ADAUTO PEREIRA
04/05/2018 16:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE RECURSO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS ANDERSON ADAUTO PEREIRA, EUCLIDES VAZ DA CUNHA, JOSÉ
13/04/2018 14:52

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - (2ª)
11/04/2018 10:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO RÉU RUY MARTINS MAGALHAES
05/04/2018 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/04/2018 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 03/04/2018
26/03/2018 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2018 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO SANEADORA
23/03/2018 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2018 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 13:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/02/2018 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL
02/02/2018 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/02/2018 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2018 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2017 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017 14:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/10/2017 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/09/2017 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017 15:50

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/09/2017 15:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/09/2017 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 6 VOL
02/08/2017 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2017 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2017 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/07/2017 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2017 09:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 788
02/05/2017 14:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/04/2017 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2017 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2017 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL
03/04/2017 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2017 11:31

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/03/2017 11:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/02/2017 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/02/2017 17:30

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/02/2017 17:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/01/2017 14:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/11/2016 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO CUMPRIDA DO REU ANDERSON ADAUTO PEREIRA
18/11/2016 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2016 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/11/2016 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2016 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO/ ENTREGUE
10/11/2016 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2016 13:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/11/2016 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/11/2016 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2016 13:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1651
05/10/2016 13:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1650
14/09/2016 14:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
14/09/2016 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/09/2016 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 12/09/2016
12/09/2016 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2016 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2016 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2016 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/08/2016 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE NÚMEROS: 015699 - 019699 - 020592.
03/08/2016 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2016 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2016 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2016 12:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/07/2016 12:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/06/2016 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2016 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2016 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016 14:50

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/06/2016 14:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/06/2016 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2016 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2016 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2016 16:17

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/05/2016 16:17

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/05/2016 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2016 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2016 13:22

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/04/2016 13:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/04/2016 13:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/04/2016 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/03/2016 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2016 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/03/2016 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2016 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/03/2016 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2016 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/03/2016 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/03/2016 13:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268
03/03/2016 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/02/2016 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2016 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2016 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
29/01/2016 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2016 12:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 103
27/01/2016 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/01/2016 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2016 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2015 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/11/2015 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2015 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/11/2015 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2015 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/11/2015 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2015 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2015 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/11/2015 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2015 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/11/2015 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2015 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5 MANDADOS
27/10/2015 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2015 11:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1199
27/10/2015 11:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1198
27/10/2015 11:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1197
27/10/2015 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2015 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2015 16:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/10/2015 10:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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