TRF1 - 0005288-61.2006.4.01.3812

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER COSTA CHAVES

CPF *28.***.*06-15

ALVARO COSTA CHAVES

CPF *14.***.*59-72

ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE

CPF *64.***.*33-68

ANTONIO CELIO CHAVES

CPF *07.***.*53-91

OHIO PARTICIPACOES LIMITADA

CNPJ: 25.847.617/0001-78

MARTHA HORTENCIA COSTA CHAVES

CPF *46.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 22:20

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 22:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 02:43

    Decorrido prazo de EDER COSTA CHAVES em 25/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 13:27

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de EDER COSTA CHAVES em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:22

    Decorrido prazo de ANTONIO CELIO CHAVES em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:22

    Decorrido prazo de MARTHA HORTENCIA COSTA CHAVES em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:22

    Decorrido prazo de ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:22

    Decorrido prazo de ALVARO COSTA CHAVES em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:22

    Decorrido prazo de OHIO PARTICIPACOES LIMITADA em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/06/2022 14:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/06/2022 01:24

    Publicado Sentença Tipo A em 14/06/2022.

  • 15/06/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 07/06/2022 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 12:48

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 12:48

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de EDER COSTA CHAVES em 15/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 06:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 06:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 06:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 06:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 06:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 24/04/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 24/04/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 24/04/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 24/04/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0005288-61.2006.4.01.3812 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OHIO PARTICIPACOES LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OHIO PARTICIPACOES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 09:59

    Juntada de volume

  • 09/04/2021 11:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/04/2021 11:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/04/2021 11:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/04/2021 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/04/2021 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2021 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 22/02/2021 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2021 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.

  • 28/11/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 06:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 30/11/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

  • 22/11/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2017 11:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2017 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE/MG.

  • 20/06/2017 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2017 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/05/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

  • 29/03/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 09:12

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 29/03/2017 por MG1010061 -

  • 02/02/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 14:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - §2º ART 40 DA LEF

  • 07/12/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos retirados por alexandre

  • 18/10/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2016 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13 PETIÇÕES

  • 20/06/2016 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2016 12:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2016 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

  • 20/01/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2015 13:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2015 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2014 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 19/11/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2014 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 15:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2014 12:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MANDADO REM.CEMAN BH

  • 01/10/2014 12:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 24/09/2014 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 16/09/2014 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - mandado de penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciaria

  • 26/03/2014 15:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 07:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PAULO

  • 05/08/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 21/05/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 07/02/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 13:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2013 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2012 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/08/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 13:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2012 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

  • 28/06/2012 13:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2012 13:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2012 13:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2012 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2012 16:47

    CitaçãoORDENADA

  • 08/03/2012 16:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2012 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/05/2011 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2011 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 09:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

  • 28/04/2011 09:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

  • 18/04/2011 13:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 01/04/2011 13:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 18/02/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF.POR COTA

  • 18/02/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/01/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2011 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 14/10/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2010 18:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2010 18:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2010 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 18:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF.POR COTA

  • 09/09/2010 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 30/06/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2010 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2007 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 (DOZE) MESES.

  • 02/04/2007 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/03/2007 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2007 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA PELA PFN. FLS.18/31.

  • 26/02/2007 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR TIAGO GONÇALVES.

  • 16/02/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2007 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2006 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DA PORTARIA GABJU 002/2006, ART. 4º

  • 27/03/2006 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2006

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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