TRF1 - 0002225-55.2015.4.01.3507
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002225-55.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
22/06/2021 02:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:50
Decorrido prazo de TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME em 11/06/2021 23:59.
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28/04/2021 06:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
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28/04/2021 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002225-55.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/04/2021 16:23
Juntada de documento comprobatório
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26/04/2021 16:14
Juntada de manifestação
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26/04/2021 07:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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26/04/2021 03:44
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 03:44
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 15:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/03/2021 15:23
Juntada de volume
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12/03/2021 16:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/11/2020 11:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2020 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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18/11/2020 14:25
Conclusos para decisão
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22/11/2016 16:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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03/10/2016 13:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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28/09/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/09/2016 17:51
Conclusos para despacho
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29/07/2016 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
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28/07/2016 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2016 07:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/06/2016 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/06/2016 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/06/2016 13:23
Conclusos para despacho
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20/05/2016 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/04/2016 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/04/2016 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/04/2016 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2016 13:30
Conclusos para despacho
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26/02/2016 11:33
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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22/01/2016 13:54
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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18/11/2015 12:39
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/11/2015 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/11/2015 14:09
Conclusos para despacho
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24/09/2015 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2015 11:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/09/2015 11:43
INICIAL AUTUADA
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23/09/2015 13:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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