TRF1 - 0014161-20.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 13:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
06/12/2021 13:35
Juntada de Informação
-
06/12/2021 13:35
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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04/12/2021 03:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
-
19/10/2021 12:19
Juntada de outras peças
-
19/10/2021 10:54
Juntada de outras peças
-
14/10/2021 11:31
Juntada de outras peças
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08/10/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 09:24
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
-
05/10/2021 10:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/10/2021 18:24
Juntada de Certidão de julgamento
-
27/09/2021 17:57
Juntada de outras peças
-
27/09/2021 15:59
Juntada de outras peças
-
24/09/2021 18:00
Juntada de outras peças
-
23/09/2021 18:29
Juntada de outras peças
-
02/09/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 09:10
Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.
-
13/08/2021 15:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/08/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 17:51
Juntada de contrarrazões
-
02/08/2021 22:24
Juntada de outras peças
-
02/08/2021 19:56
Juntada de procuração/habilitação
-
30/06/2021 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 17:04
Juntada de manifestação
-
10/05/2021 13:32
Juntada de outras peças
-
07/05/2021 17:47
Juntada de outras peças
-
07/05/2021 17:43
Juntada de outras peças
-
22/04/2021 10:51
Juntada de procuração/habilitação
-
22/04/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014161-20.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014161-20.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DANYELLA NEVES E SILVA PROENCA e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA ABREU DE MERLO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/03/2021 00:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/03/2021 00:57
Juntada de volume
-
20/03/2021 00:57
Juntada de volume
-
20/03/2021 00:55
Juntada de volume
-
18/02/2021 16:36
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/02/2021 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/02/2021 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/02/2021 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/02/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/02/2021 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/02/2021 15:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/11/2020 10:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861831 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
15/10/2020 14:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
04/02/2020 17:28
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
29/01/2020 11:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2020 14:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
21/01/2020 14:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL PORTO SMANIOTTO - CARGA
-
21/01/2020 13:56
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADV. RAFAEL PORTO SMANIOTTO, OAB/DF 52400
-
18/12/2019 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/12/2019 10:21
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/12/2019 14:19
PROCESSO REQUISITADO - P/ VISTAS/CÓPIA
-
03/12/2019 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/12/2019 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/12/2019 14:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)
-
02/12/2019 14:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 20 - STF (565160)
-
02/12/2019 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841507 PETIÇÃO
-
14/11/2018 10:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160), 163 - STF (593068)
-
09/11/2018 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610827 PETIÇÃO
-
15/02/2018 12:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
-
15/02/2018 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 12:52
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
14/05/2014 17:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
-
14/05/2014 17:37
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
13/05/2014 10:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/04/2014 08:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/04/2014 17:03
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (DR. EDVAN CARNEIRO DA SILVA, OAB/PB - 8.108) DEU-SE POR INTIMADO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIONAL.
-
09/04/2014 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/04/2014 16:02
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
12/03/2014 17:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/03/2014 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/03/2014 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/02/2014 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3292706 CONTRA-RAZOES AO RE
-
03/02/2014 07:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
20/01/2014 16:05
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA
-
16/01/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 16/01/2014
-
19/11/2013 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/11/2013 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/11/2013 15:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
18/11/2013 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3231124 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
05/11/2013 16:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 B
-
15/10/2013 15:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2013 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
27/09/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 26/09/2013 - PÁG. 1366-1422
-
25/09/2013 10:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/09/2013
-
24/09/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013. Nº de folhas do processo: 308. Destino: ARM 4 C
-
19/09/2013 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B
-
18/09/2013 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
06/09/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, para , sanando a omissão, deu parcial provimento à remessa oficial
-
04/09/2013 18:19
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/09/2013 ÀS 9 HORAS
-
08/01/2013 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
-
07/01/2013 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
-
18/12/2012 17:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3005734 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
14/12/2012 18:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/N
-
12/12/2012 17:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
04/12/2012 17:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
04/12/2012 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
16/11/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 14/11/2012 PAGS,976/1023
-
12/11/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 387. Destino: ARM. 05 D
-
08/11/2012 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
08/11/2012 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
29/10/2012 11:32
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147
-
19/10/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e ao agravo regimental
-
10/09/2012 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
06/09/2012 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
06/09/2012 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937795 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
06/09/2012 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937796 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
-
04/09/2012 15:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-H
-
30/08/2012 15:28
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
24/08/2012 13:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
24/08/2012 13:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
15/08/2012 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2925898 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/08/2012 17:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-A
-
13/08/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIACOES SERVIDORES MIN.)(WEB)
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08/08/2012 15:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA
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07/08/2012 10:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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06/08/2012 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2012. Teor do despacho : 12 A
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01/08/2012 10:28
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)
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30/07/2012 13:48
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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27/07/2012 19:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/A
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26/07/2012 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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15/05/2012 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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15/05/2012 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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05/03/2012 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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17/02/2012 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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16/11/2011 15:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/11/2011 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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14/11/2011 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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14/11/2011 11:29
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INCLUA-SE NA AUTUAÇÃO O NOME DA SERVIDORA SÔNIA MARIA ABREU DE MERLO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/11/2011 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E
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08/11/2011 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/08/2011 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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25/08/2011 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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24/08/2011 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2692737 PETIÇÃO
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22/08/2011 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I
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19/08/2011 19:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/08/2011 14:58
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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06/07/2011 10:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/07/2011 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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06/07/2011 09:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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05/07/2011 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2011
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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