TRF1 - 0045970-07.2000.4.01.3800

1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME

CNPJ: 42.767.335/0001-80

JOSE OSVALDO GUIMARAES COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 11:33

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2022 11:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/09/2021 05:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2021 05:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 19:43

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 11:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2021 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2021 16:47

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 07:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de JOSE OSVALDO GUIMARAES COSTA em 11/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:56

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 14/05/2021 16:59

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 19:42

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0045970-07.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSVALDO GUIMARAES COSTA CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME ANA MARIA CAMPOS BRAGA - (OAB: MG52592) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 05:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2021 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2021 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2006 08:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO NO PAES

  • 28/04/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2006 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2006 06:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2006 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2005 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2005 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2005 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2005 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2005 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2004 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2004 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2004 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2004 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2004 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2004 14:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2004 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 07:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2004 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2004 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2004 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2004 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2004 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2004 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2004 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2003 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2003 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2003 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2003 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2003 17:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE SETEMBRO/2003

  • 03/07/2003 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2003 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2003 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2003 20:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2003 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2003 13:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/04/2003 09:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2003 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2003 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2003 16:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2003 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2003 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2003 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2003 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2003 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2003 19:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA AVALIACAO E REGISTRO

  • 07/01/2003 17:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA AVALIACAO E REGISTRO

  • 12/11/2002 09:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - MANDADO DE PENHORA

  • 07/11/2002 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2002 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2002 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2002 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2002 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2001 11:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2001 14:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2001 12:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2001 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2001 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2001 20:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2001 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 24/04/2001 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2001 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 034/2001

  • 06/03/2001 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2001 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2001 15:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2001 15:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2001 16:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2001 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2001 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2001 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2000 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2000 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2000 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2000

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031842-24.2019.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Servi-Porto (Servicos Portuarios) LTDA.

Advogado: Weberth Raiol Monroe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028211-90.2014.4.01.0000

Fazenda Nacional

Francisco Ivo de Oliveira

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0036738-74.2018.4.01.3400

Cleide Foresto Machado

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Eymard Loguercio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036738-74.2018.4.01.3400

Dulce Helena Mendonca

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Jose Eymard Loguercio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0042876-69.2014.4.01.3700

Flank Batista Farias dos Santos

Justica Publica

Advogado: Marcus Pereira de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2014 11:24

Exibir Processo