TRF1 - 0048493-03.2015.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 19:10
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 19:10
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 19:10
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 13:36
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2022 12:25
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 02:20
Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES FILHO em 02/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 11:42
Juntada de parecer
-
16/08/2022 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:43
Juntada de informação
-
02/08/2022 01:46
Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES FILHO em 01/08/2022 23:59.
-
20/07/2022 14:17
Juntada de petição intercorrente
-
18/07/2022 17:37
Juntada de manifestação
-
15/07/2022 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 18:21
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 08:50
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 14:50
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 16:07
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2022 16:07
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
17/06/2022 17:19
Conclusos para decisão
-
17/06/2022 17:19
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2022 17:19
Cancelada a movimentação processual
-
02/06/2022 15:47
Juntada de manifestação
-
31/05/2022 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 17:12
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2022 19:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2022 19:56
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/05/2022 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2022 12:38
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 12:41
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:37
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 15:37
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2022 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2022 13:26
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
21/03/2022 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2022 12:26
Juntada de diligência
-
16/03/2022 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2022 18:43
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 18:42
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 18:42
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 01:26
Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES FILHO em 08/03/2022 23:59.
-
02/03/2022 16:39
Processo devolvido à Secretaria
-
02/03/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 19:03
Juntada de manifestação
-
22/02/2022 12:23
Publicado Intimação em 18/02/2022.
-
22/02/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
16/02/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/02/2022 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/02/2022 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 18:56
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 09:40
Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 09:40
Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES FILHO em 28/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 07:34
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
23/01/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
10/01/2022 18:10
Juntada de intimação
-
07/01/2022 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/01/2022 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/12/2021 18:49
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 20:12
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 19:16
Juntada de manifestação
-
06/12/2021 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 18:42
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 19:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2021 16:51
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 14:34
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2021 19:34
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2021 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/07/2021 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
22/07/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 13:47
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
16/07/2021 20:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2021 18:45
Processo devolvido à Secretaria
-
16/07/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 19:51
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 19:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2021 18:39
Processo devolvido à Secretaria
-
02/07/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 07:23
Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES FILHO em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:02
Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 27/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 05:06
Publicado Intimação em 22/04/2021.
-
23/04/2021 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
22/04/2021 17:11
Juntada de intimação
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0048493-03.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDALMO SOARES FERREIRA e outros Advogado do(a) REU: LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : DESPACHO: Tendo em vista a sentença que declarou extinta a punibilidade do beneficiário EDALMO SOARES FERREIRA (ID 376571954, fl. 385), proceder às comunicações ao INI bem como a publicação da referida sentença.
Solicitar informações acerca do ofício ID 412658439.
Oficiar.
Publicar.
SENTENÇA: ....
Desse modo, com fundamento no artigo 89, §50, da Lei n°9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDALMO SOARES FERREIRA em razão do integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo.. -
20/04/2021 15:13
Juntada de informação
-
20/04/2021 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2021 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/04/2021 19:25
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2021 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 07:52
Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES FILHO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 07:11
Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 02/02/2021 23:59.
-
18/01/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 15:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/12/2020 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 17:23
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 09:07
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
16/11/2020 18:01
Juntada de manifestação
-
13/11/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 13:44
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/11/2020 13:42
Juntada de volume
-
11/11/2020 14:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/10/2020 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
16/03/2020 15:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
16/03/2020 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
05/03/2020 09:58
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
04/03/2020 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
19/02/2020 08:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/01/2020 11:27
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
19/12/2019 17:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/12/2019 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/12/2019 14:22
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 15:52
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
10/07/2019 14:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/07/2019 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
04/07/2019 17:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/07/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/07/2019 10:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /
-
26/06/2019 17:01
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
21/06/2019 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2019 08:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/06/2019 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES CRIMINAIS EDALMO FERREIRA
-
22/05/2019 11:29
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
21/05/2019 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
16/05/2019 18:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/05/2019 07:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2019 07:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/05/2019 07:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/05/2019 07:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2019 17:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
20/03/2019 17:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/03/2019 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL 2ª VARA CRIMINAL DE AGUAS LINDAS GO
-
15/03/2019 15:32
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
14/03/2019 07:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/03/2019 07:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2019 17:48
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 13:03
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
21/09/2018 13:02
OFICIO EXPEDIDO
-
07/09/2018 10:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/09/2018 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2018 16:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 09:04
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
03/02/2017 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
26/01/2017 17:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2017 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/01/2017 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2017 14:40
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE CESTA BASICA
-
25/11/2016 15:13
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
25/11/2016 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2016 15:15
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2016 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
26/09/2016 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/09/2016 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/09/2016 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA
-
06/09/2016 16:04
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
06/09/2016 15:13
REMETIDOS CONTADORIA
-
06/09/2016 15:12
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
06/09/2016 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA
-
01/09/2016 07:26
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
01/09/2016 07:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/08/2016 16:00
REMETIDOS CONTADORIA
-
31/08/2016 16:00
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
31/08/2016 15:54
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
23/08/2016 13:13
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95
-
18/08/2016 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA
-
15/08/2016 16:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/08/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
12/08/2016 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/15/08
-
12/08/2016 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/08/2016 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/08/2016 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI FEITA RETIRADA DOS AUTOS PELA DPU - FACE MOVIMENTO PAREDISTA
-
29/07/2016 17:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/07/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
26/07/2016 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
22/07/2016 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/07/2016 07:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/07/2016 07:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/07/2016 19:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.
-
21/07/2016 19:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184
-
21/07/2016 19:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/07/2016 17:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1174
-
12/07/2016 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/07/2016 14:31
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
12/07/2016 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/06/2016 17:52
Conclusos para decisão
-
15/06/2016 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
13/05/2016 16:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/05/2016 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
10/05/2016 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2016 15:16
Conclusos para despacho
-
18/04/2016 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°447/2015
-
18/04/2016 12:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/02/2016 18:58
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARD.RESP./JUÍZO/FÓRUM DE ÁGUAS/GO.
-
16/02/2016 18:58
OFICIO EXPEDIDO
-
21/01/2016 18:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/01/2016 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2016 17:44
Conclusos para despacho
-
12/01/2016 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE EDALMO SOARES FERREIRA
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11/01/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/10/2015 13:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/10/2015 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL
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08/10/2015 12:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/10/2015 19:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/ÍMPAR.
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23/09/2015 11:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/09/2015 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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16/09/2015 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/09/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/09/2015 16:55
DENUNCIA RECEBIDA
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15/09/2015 16:55
DENUNCIA AUTUADA
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09/09/2015 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2015 14:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2015
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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