TRF1 - 0025872-27.2015.4.01.0000

24/08/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/08/2022 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2022 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

02/08/2022 02:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS BRAGA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022 02:59

Decorrido prazo de EURIPEDES MARTINS BRASIL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022 01:08

Decorrido prazo de JOHN HAMILTON VIEIRA DIAS em 01/08/2022 23:59.

27/07/2022 01:13

Decorrido prazo de HELOISA VIEIRA DIAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022 00:18

Decorrido prazo de HERBERT VIEIRA DIAS em 26/07/2022 23:59.

13/07/2022 15:28

Juntada de Certidão

05/07/2022 01:40

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

01/07/2022 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022 11:52

Documento entregue

28/06/2022 11:51

Expedição de Comunicação entre instâncias.

28/06/2022 11:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

21/06/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022 15:49

Juntada de Certidão de julgamento

03/06/2022 01:14

Decorrido prazo de HELOISA VIEIRA DIAS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022 01:14

Decorrido prazo de HERBERT VIEIRA DIAS em 02/06/2022 23:59.

26/05/2022 00:29

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2022.

26/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

24/05/2022 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 16:14

Incluído em pauta para 20/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

16/06/2021 01:16

Decorrido prazo de EURIPEDES MARTINS BRASIL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021 00:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS BRAGA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021 00:20

Decorrido prazo de JOHN HAMILTON VIEIRA DIAS em 15/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:18

Decorrido prazo de HELOISA VIEIRA DIAS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:18

Decorrido prazo de HERBERT VIEIRA DIAS em 08/06/2021 23:59.

20/05/2021 17:14

Juntada de manifestação

03/05/2021 17:56

Conclusos para decisão

03/05/2021 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

24/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

23/04/2021 00:00

Intimação

22/04/2021 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2020 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/04/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/04/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/04/2020 16:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/04/2020 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/04/2020 11:45

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 16:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2017 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

06/02/2017 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123464 PETIÇÃO

01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

24/01/2017 06:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/01/2017 06:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/12/2016 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2016 10:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 12:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2016 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/07/2016 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2016 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016 16:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/07/2016 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962038 RECURSO ESPECIAL

17/06/2016 18:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

13/06/2016 12:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 425/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

07/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

07/06/2016 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/06/2016 13:21

PROCESSO REMETIDO

16/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2016 11:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096

03/05/2016 13:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

05/04/2016 17:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/04/2016 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/04/2016 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/02/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/02/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/01/2016 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817683 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/01/2016 13:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/01/2016 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 17/12/2015, PARTE 5, PAGS. 4656/5392.

14/12/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/12/2015 -. Destino: DIGITAL

09/12/2015 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/12/2015 13:39

PROCESSO REMETIDO

27/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

09/11/2015 16:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/11/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

09/11/2015 14:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/11/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

03/08/2015 17:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/08/2015 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/07/2015 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693057 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

17/07/2015 11:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

17/07/2015 11:14

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

14/07/2015 14:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 609/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/07/2015 11:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

10/07/2015 11:05

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2015

02/07/2015 16:48

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

01/07/2015 20:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/07/2015 20:26

PROCESSO REMETIDO

20/05/2015 19:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/05/2015 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/05/2015 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA