TRF1 - 1001107-64.2019.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE FARO

CNPJ: 05.178.272/0001-08

Advogados

MARIA DO CARMO MELO BRAGA

OAB: 19645/PA

CPF *88.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

DENILSON BATALHA GUIMARAES

CPF *66.***.*95-34

MARINETE COSTA MACHADO

CPF *13.***.*34-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARO em 19/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:20

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:20

    Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 19/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 08:43

    Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 26/08/2022 08:43

    Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 17:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARO em 20/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 11:20

    Juntada de parecer

  • 01/12/2021 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 04:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARO em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:47

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/11/2021 23:59.

  • 08/09/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 08:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 18:03

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/08/2021 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARO em 23/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 08:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:08

    Publicado Citação em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:08

    Publicado Citação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO: 1001107-64.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO CARMO MELO BRAGA - PA19645 POLO PASSIVO:MARINETE COSTA MACHADO e outros ENDEREÇO DO CITANDO: DENILSON BATALHA GUIMARAES RUA SEIS DE JUNHO, S/N, campinA, FARO - PA - CEP: 68280-000 FINALIDADE: Citar o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

    ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19031510533402300000040140563 ACP PNATE 2011 - DENILSON E MARINETE ASSINADO Inicial 19031510533411400000040140571 kit Prefeto e Procuração Faro - PA. (1) Documentos Diversos 19031510533420900000040135592 OFÍCIO nº 18036E_2017-SEOPC_COPRA_CGCAP_DIFIN_FNDE Documento Comprobatório 19031510533445600000040135600 Ofício Jardiane Inadimplência PNATE 2011 Documento Comprobatório 19031510533454800000040145531 Informação Prestação de Contas Denilson Documento Comprobatório 19031510533463200000040145546 Termo de Instauração TCE Denilson Documento Comprobatório 19031510533487700000040145567 Emenda à inicial Emenda à inicial 19031511101711900000040144605 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19031513560471200000040211540 Despacho Despacho 19032616091148200000042255587 Intimação PRU Intimação PRU 19070912174139300000067354166 Intimação PRF Intimação PRF 19070912174174200000067354167 Petição intercorrente Petição intercorrente 19071715403680800000069898632 memorando Documento Comprobatório 19071715403691000000069898652 Manifestação Manifestação 19072517275698300000071576169 Despacho Despacho 20031219122671400000124741948 Intimação Intimação 20031219122671400000124741948 Petição intercorrente Petição intercorrente 20032319534086600000201504934 PEDIDO DE LITISCONSORTE ATIVO Petição intercorrente 20032319534109000000201504940 INFORMAÇÃO n.º 01078-2019-SEAJU-PFFNDE-PGF-AGU Documento Comprobatório 20032319534123400000201504942 ANEXO 1 Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF 20032319534137500000201504944 ANEXO 2 Documento Comprobatório 20032319534152000000201504948 ANEXO 3 Documento Comprobatório 20032319534178300000201504951 ANEXO 4 Documento Comprobatório 20032319534195600000201504954 ANEXO 5 Documento Comprobatório 20032319534206800000201504964 Despacho Despacho 20042816071037400000213061627 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20050515332355300000225869454 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20050515332395900000225869455 Carta Precatória Carta Precatória 20061716054989600000225877009 Certidão Certidão 20062211194364200000256699564 1001107-64.2019.4.01.3902 - Recibo de Envio Documento Comprobatório 20062211194385300000256699566 Certidão Certidão 20110412130653000000363281065 1001107-64.2019.4.01.3902 - CARTA DEVOLVIDA - CUMPRIDA Carta precatória devolvida 20110412130671300000363281069 Certidão Certidão 20121111483294400000393635059 Certidão Certidão 21032511064486100000482873072 1001107-64.2019.4.01.3902 - CNIB Documentos Diversos 21032511064509100000482828088 1001107-64.2019.4.01.3902 - Renajud - DENILSON BATALHA GUIMARAES Documentos Diversos 21032511064520700000482828090 1001107-64.2019.4.01.3902 - Renajud - MARINETE COSTA MACHADO Documentos Diversos 21032511064530800000482828092 1001107-64.2019.4.01.3902 - SISBAJUD - Resultado do Bloqueio Documentos Diversos 21032511064541000000482828099 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, SANTARéM - PA - CEP: 68005-396 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    SANTARÉM, 25 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

  • 29/03/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 19:24

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 13:46

    Outras Decisões

  • 11/12/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 16:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2020 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 12:11

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/04/2020 12:11

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 23/03/2020 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2019 04:41

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 17:27

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2019 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2019 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 13:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

  • 15/03/2019 13:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/03/2019 11:10

    Juntada de emenda à inicial

  • 15/03/2019 10:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2019 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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