TRF1 - 0000794-91.2011.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2021 11:19
Arquivado Definitivamente
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29/11/2021 11:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/09/2021 01:59
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/09/2021 23:59.
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07/09/2021 02:40
Decorrido prazo de M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA em 06/09/2021 23:59.
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17/08/2021 01:08
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 01:03
Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.
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15/08/2021 22:49
Juntada de petição intercorrente
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14/08/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000794-91.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: M.
G.
M.
IND.
E COM.
DE MADEIRAS IMP.
E EXP.
LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros promoveu execução contra M.
G.
M.
IND.
E COM.
DE MADEIRAS IMP.
E EXP.
LTDA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1859107, inscritas em 06/10/2003.
Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.
No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 26/04/2011, pág. 20 (ID 511753504 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.
Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.
Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.
Sem custas.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara -
12/08/2021 18:57
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2021 18:57
Juntada de Certidão
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12/08/2021 18:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/08/2021 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2021 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/08/2021 18:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/08/2021 16:30
Conclusos para julgamento
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22/06/2021 01:46
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2021 23:59.
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08/06/2021 02:12
Decorrido prazo de M. G. M. IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA em 07/06/2021 23:59.
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11/05/2021 03:50
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2021 23:59.
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28/04/2021 15:52
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2021 16:32
Juntada de Certidão
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23/04/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 05:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.
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23/04/2021 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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22/04/2021 18:53
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000794-91.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO: M.
G.
M.
IND.
E COM.
DE MADEIRAS IMP.
E EXP.
LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.
G.
M.
IND.
E COM.
DE MADEIRAS IMP.
E EXP.
LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/04/2021 16:57
Conclusos para despacho
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21/04/2021 16:57
Juntada de Certidão
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21/04/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 16:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/04/2021 16:54
Juntada de volume
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18/04/2021 09:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/10/2012 12:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 22.03.2013
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20/09/2012 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO JUNTADA DA PESQUISA NEGATIVA DE BENS
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20/09/2012 09:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2012 09:15
CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO
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31/07/2012 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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14/06/2012 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 150 DIAS.
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17/05/2012 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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18/04/2012 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/04/2012 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUÇÃO POR 150 DIAS.
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13/04/2012 15:59
Conclusos para despacho
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11/04/2012 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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11/04/2012 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2012 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
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05/03/2012 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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02/03/2012 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD NEGATIVO-VALORES IRRISÓRIOS
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28/02/2012 09:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA BLOQUEIO BACENJUD
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24/02/2012 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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16/02/2012 12:30
Conclusos para decisão
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02/12/2011 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA
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02/12/2011 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2011 09:39
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
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29/09/2011 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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28/09/2011 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/09/2011 10:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.08.2011 DEOCRREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
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20/07/2011 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 129 DE 11/07/2011 - EDITAL - AGUARD. PRAZO ATÉ 16/08/2011.
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05/07/2011 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO
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05/07/2011 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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27/06/2011 13:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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27/06/2011 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO
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17/06/2011 18:28
Conclusos para despacho
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17/06/2011 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORD. A CITAÇÃO POR EDITAL
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07/06/2011 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF
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26/04/2011 09:19
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
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14/04/2011 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF
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04/04/2011 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/04/2011 16:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/03/2011 15:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
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02/03/2011 13:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/03/2011 13:28
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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21/02/2011 12:53
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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17/02/2011 15:02
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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17/02/2011 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)
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08/02/2011 16:41
Conclusos para despacho
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03/02/2011 14:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2011
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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