21/08/2023 11:46

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:07

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/07/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 09:55

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
01/07/2023 17:05

Juntada de parecer
30/06/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 14:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/04/2023 12:35

Juntada de Certidão
18/04/2023 07:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:47

Juntada de petição intercorrente
17/04/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 21:56

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2023 20:19

Juntada de parecer
17/03/2023 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/03/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 22:03

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:13

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/04/2022 14:36

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:10

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
12/04/2022 22:08

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:15

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:04

Juntada de Certidão
15/10/2021 19:46

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 19:40

Conclusos para despacho
15/10/2021 19:31

Desentranhado o documento
15/10/2021 19:31

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 19:29

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 18:22

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:08

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:47

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:59

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:34

Conclusos para despacho
18/06/2021 22:10

Juntada de Certidão
15/06/2021 03:03

Decorrido prazo de P.A.D. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TABACARIAS E MERCEARIA LTDA. - ME em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 03:13

Publicado Intimação em 07/06/2021.
08/06/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 18:05

Juntada de intimação
01/06/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018136-81.2019.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: P.A.D.

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TABACARIAS E MERCEARIA LTDA. - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA e outros A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Inobstante a promoção ministerial juntada no id.527914879, mantenho a determinação para que se proceda à reavaliação do veículo FIAT/WEEKEND, placa PAM 8526/DF.

Atenta às alterações legislativas elencadas na Lei 13.840/2019 e na Lei 12.886/2019, no que tange à alienação de bens apreendidos em processos criminais, coloco o veículo acima citado à disposição da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), a fim de que adote as providências cabíveis para a realização do leilão do bem em referência, nos termos da Circular GOGER 100041301, de 31/03/2020.

Oficiar à SENAD/MJSP comunicando desta decisão, encaminhando o laudo juntado no id.84970068, solicitando, por fim, que tão logo seja reavaliado o veículo automotivo, que informe a este Juízo o valor, visando a intimação das partes e sua eventual homologação.

Intimar partes.
31/05/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 14:53

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 17:33

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:36

Conclusos para despacho
04/05/2021 22:01

Juntada de parecer
28/04/2021 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 05:34

Decorrido prazo de P.A.D. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TABACARIAS E MERCEARIA LTDA. - ME em 27/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:40

Juntada de intimação
22/04/2021 06:50

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018136-81.2019.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: P.A.D.

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TABACARIAS E MERCEARIA LTDA. - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA e outros A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Defiro o pedido formulado no ID 416965351.

Determino que seja realizada nova avaliação do veículo FIAT/WEEKEND TREKKING, ano/modelo 2016/2016, placa PAM-8256/DF.

Vista ao Ministério Público Federal.

Publicar.
19/04/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 16:41

Expedição de Mandado.
03/02/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:03

Conclusos para despacho
18/01/2021 08:18

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 15:35

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/01/2021 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:20

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:23

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2020 17:32

Recebidos os autos
04/12/2020 17:32

Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
04/02/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:50

Conclusos para despacho
16/12/2019 10:26

Juntada de Petição intercorrente
03/12/2019 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 11:37

Conclusos para despacho
25/11/2019 08:13

Juntada de apelação
20/11/2019 10:01

Publicado Intimação em 20/11/2019.
20/11/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:40

Juntada de intimação
18/11/2019 17:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2019 17:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2019 15:22

Outras Decisões
11/11/2019 15:20

Conclusos para decisão
11/11/2019 15:19

Restituídos os autos à Secretaria
21/10/2019 15:52

Conclusos para decisão
18/09/2019 17:40

Mandado devolvido cumprido
18/09/2019 17:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2019 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/09/2019 12:00

Juntada de Certidão
08/09/2019 11:25

Juntada de Certidão
08/09/2019 02:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 18:07

Juntada de Petição intercorrente
30/08/2019 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 14:56

Juntada de Certidão
30/08/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:22

Conclusos para decisão
28/08/2019 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2019 12:09

Juntada de embargos de declaração
22/08/2019 16:20

Juntada de Parecer
21/08/2019 19:33

Juntada de intimação
20/08/2019 18:48

Expedição de Mandado.
20/08/2019 13:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/08/2019 13:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/08/2019 13:27

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/08/2019 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 17:01

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 16:10

Outras Decisões
02/08/2019 14:23

Conclusos para decisão
02/08/2019 13:51

Juntada de Parecer
26/07/2019 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 18:17

Conclusos para despacho
17/07/2019 13:22

Juntada de Petição intercorrente
11/07/2019 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019 14:21

Juntada de Certidão
10/07/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:44

Conclusos para despacho
04/07/2019 13:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
04/07/2019 13:58

Juntada de Informação de Prevenção.
04/07/2019 09:55

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2019 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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