TRF1 - 0017663-84.2006.4.01.0000

09/08/2022 14:50

Arquivado Definitivamente

09/08/2022 14:50

Juntada de Certidão

01/02/2022 01:11

Juntada de Informação

01/02/2022 00:58

Processo Reativado

01/02/2022 00:58

Recebidos os autos

28/01/2022 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

30/07/2021 14:39

Juntada de Informação

30/07/2021 14:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

20/06/2021 23:43

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021 00:34

Decorrido prazo de JUIZ DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

08/06/2021 14:11

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

24/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

23/04/2021 00:00

Intimação

22/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 07:02

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 14:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/02/2020 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/02/2020 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

22/10/2019 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019 14:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

16/02/2018 17:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

16/02/2018 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/05/2016 14:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

20/05/2016 14:24

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/04/2016 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2016 07:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/03/2016 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/03/2016 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016 11:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

18/05/2015 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/05/2015 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/05/2015 11:51

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

22/04/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/04/2015 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2015 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2015 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/02/2015 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/02/2015 16:23

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA (RETIRAR EM 25/02/2015)

24/02/2015 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572992 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

24/02/2015 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/02/2015 17:53

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU (RETIRAR EM 13/02/2015)

27/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2015

23/01/2015 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2015 -

20/01/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/01/2015 16:37

PROCESSO REMETIDO

18/12/2014 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

27/11/2014 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PCA

27/11/2014 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/11/2014 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/11/2014 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2014 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/10/2014 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/10/2014 15:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

04/07/2014 08:18

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

18/06/2014 20:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

27/05/2014 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

26/05/2014 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

26/05/2014 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376463 PETIÇÃO

21/05/2014 09:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 20/05/2014. (INTERLOCUTÓRIO)

19/05/2014 08:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

13/05/2014 10:45

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - MANDADO DE SEGURANÇA PARA MANDADO DE SEGURANÇA

13/05/2014 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/05/2014 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/03/2014 18:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2014 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

13/03/2014 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

06/03/2014 20:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

11/02/2014 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

22/01/2014 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

22/01/2014 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3284089 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/01/2014 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/01/2014 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/12/2013 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO FEDERAL

19/12/2013 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/12/2013 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/12/2013 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270231 PETIÇÃO

18/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2013

16/12/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2013 -

13/12/2013 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/12/2013 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/11/2013 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANCA

19/11/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2013

13/11/2013 18:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013

17/08/2009 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/02/2008 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

07/02/2008 16:46

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

07/02/2008 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1956365 OFICIO

18/01/2008 20:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ARM. 32 PRAT. 03 PILHA 01

18/01/2008 17:34

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/01/2008 17:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/01/2008

19/12/2007 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/12/2007 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/12/2007 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

04/12/2007 17:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2007

17/08/2006 16:21

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/08/2006 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1730253 REQUERENDO

17/08/2006 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/08/2006 09:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/08/2006 15:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 953/2006

28/07/2006 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ARM. 17 PRAT. 2 PILHA 03

06/07/2006 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1712217 PARECER DO MPF

06/07/2006 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/07/2006 09:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/06/2006 19:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1707432 OFICIO

28/06/2006 19:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

06/06/2006 15:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

29/05/2006 11:51

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - INTERLOCUTÓRIO. ARM 17 PRAT 2 PILHA 1

29/05/2006 11:50

OFICIO EXPEDIDO - 1648/2006 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES

19/05/2006 17:19

TELEX EXPEDIDO - Nº250/2006

12/05/2006 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/05/2006 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA