TRF6 - 0031061-54.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Polo Passivo

Partes

ANGELO MOREIRA MACHADO

CPF *35.***.*37-68

MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA

CNPJ: 09.623.123/0001-53

Advogados

ANTONIO CESAR MARQUES FILHO

OAB: 98405/MG

CPF *37.***.*63-35

NILTON OSVALDO ARRUDA

OAB: 82617/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 18:37

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2025 18:37

    Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

  • 08/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 06/03/2025 14:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001813-53.2013.4.01.3812/MG - ref. ao(s) evento(s): 90

  • 06/03/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 09:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

  • 06/03/2025 09:39

    Prejudicado o recurso

  • 26/02/2025 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 00018135320134013812/MG

  • 14/02/2025 16:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO MOREIRA MACHADO em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 10:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 10:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:42

    Juntada de Petição - Intimação

  • 04/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO MOREIRA MACHADO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO MOREIRA MACHADO em 03/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 17:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:26

    Juntada de Petição - Intimação

  • 03/03/2023 14:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:17

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 15/06/2021 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 00:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 00:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 22/04/2021 07:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031061-54.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001813-53.2013.4.01.3812 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANGELO MOREIRA MACHADO e outros Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO CESAR MARQUES FILHO - MG98405 Advogado do(a) AGRAVADO: NILTON OSVALDO ARRUDA - MG82617 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO DE AREIA LAMBARI LTDA - ME NILTON OSVALDO ARRUDA - (OAB: MG82617) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/04/2021 18:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 18:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 18:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 06:12

    Juntada de Petição - Certidão

  • 20/02/2021 06:12

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 17/07/2019 11:35

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/07/2019 11:28

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/04/2019 17:23

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 08/04/2019 17:23

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 03/04/2019 14:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/04/2019 10:49

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 01/04/2019 10:49

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 20/03/2019 09:58

    Juntada de Petição - Mandado

  • 01/03/2019 08:36

    Juntada de Petição - Certidão

  • 21/02/2019 17:45

    Juntada de Petição - Decisão

  • 15/05/2018 13:11

    Juntada de Petição - Certidão

  • 15/05/2018 13:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/04/2018 15:53

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 10/04/2018 17:22

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 10/04/2018 17:22

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 10/04/2018 17:22

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 10/04/2018 17:22

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 10/04/2018 17:22

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 10/04/2018 17:22

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 27/03/2018 08:33

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/03/2018 14:44

    Juntada de Petição - Despacho

  • 28/06/2013 20:07

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 03/06/2013 20:40

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Ficha Financeira

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Documentos da Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Decisão Agravada

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Procuração

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Procuração

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 03/06/2013 17:22

    Juntada de Petição - Procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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