STJ - 0018546-45.2017.4.01.0000

28/04/2022 01:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/04/2022 01:10

Transitado em Julgado em 26/04/2022

25/02/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119597/2022

25/02/2022 14:31

Protocolizada Petição 119597/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

24/02/2022 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

23/02/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

22/02/2022 20:11

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2022 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/02/2022 14:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 71468/2022

11/02/2022 14:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2022 14:35

Protocolizada Petição 71468/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2022

13/12/2021 17:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2021 17:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/12/2021 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2021 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/04/2021 00:00

Intimação