TRF6 - 0003708-08.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MARIA FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS

CPF *56.***.*54-53

Advogados

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF *08.***.*71-74

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

CPF *84.***.*20-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 11:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/12/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2022 19:07

    Juntada de Petição - Informação

  • 31/08/2022 19:07

    Juntada de Petição - Certidão de decurso de prazo

  • 03/08/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 19:15

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 15/07/2022 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 12:25

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 12/07/2022 01:07

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 01:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 15:51

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 08/07/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 20:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 20:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 20:14

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/07/2022 20:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 20:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 20:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 20:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:43

    Juntado(a) - Mantido o Acórdão Divergente

  • 05/07/2022 16:21

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 30/06/2022 11:37

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2022 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 30/06/2022 11:36

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 14/06/2022 13:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:05

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/06/2022 09:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 09:12

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 17/05/2022 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 18:12

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 05/05/2022 20:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 20:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/05/2022 20:29

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 22/03/2022 13:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/03/2022 13:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/02/2022 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 16:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 16:55

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 24/01/2022 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 16:54

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 22/01/2022 01:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 13/01/2022 10:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 10:05

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 07/01/2022 19:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 19:23

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 17/12/2021 23:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 23:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 23:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 23:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 23:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 23:10

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/12/2021 13:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 09/12/2021 13:08

    Juntada de Petição - Decisão

  • 09/12/2021 13:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 09/12/2021 13:08

    Juntada de Petição - Decisão

  • 07/12/2021 16:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/12/2021 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2021 16:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 07/12/2021 16:41

    Juntada de Petição - Certidão de decurso de prazo

  • 04/12/2021 03:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59.

  • 19/10/2021 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 14:31

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 15/10/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 10:20

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 11/10/2021 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 17:54

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 07/10/2021 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 19:23

    Juntada de Petição - Intimação

  • 30/09/2021 03:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 28/09/2021 19:19

    Juntada de Petição - Recurso extraordinário

  • 12/08/2021 09:52

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais

  • 12/08/2021 09:52

    Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais

  • 10/08/2021 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 14:53

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 10/08/2021 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 10:52

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 05/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:02

    Juntada de Petição - Intimação

  • 05/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:43

    Juntada de Petição - Intimação

  • 04/08/2021 17:43

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2021 14:13

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 29/07/2021 18:59

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2021 18:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 29/07/2021 18:57

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 22/07/2021 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 10:06

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 06/07/2021 22:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 22:14

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 02/07/2021 19:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 19:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 19:11

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 05/05/2021 18:14

    Juntada de Petição - Embargos de declaração MG

  • 29/04/2021 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 11:02

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 23/04/2021 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 23/04/2021 10:46

    Juntada de Petição - Embargos de declaração

  • 16/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 16:42

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003708-08.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003708-08.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE)].

    Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), , MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS - CPF: *56.***.*54-53 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 15/04/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:09

    Juntada de Petição - Intimação

  • 15/04/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:06

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/04/2021 18:06

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido

  • 09/04/2021 16:06

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 26/03/2021 16:32

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2021 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 26/03/2021 15:41

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 15/03/2021 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 16:59

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 02/03/2021 20:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 20:00

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 23/02/2021 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 22:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 29/10/2020 22:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 06:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 06:04

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/09/2020 06:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 06:04

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/09/2020 06:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 15/09/2020 06:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 15/09/2020 06:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2020 04:01

    Juntada de Petição - 00037080820154013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 29/02/2020 03:45

    Juntada de Petição - 00037080820154013803_V002_001

  • 29/02/2020 03:45

    Juntada de Petição - 00037080820154013803_V001_001

  • 29/02/2020 03:28

    Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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