15/12/2021 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/12/2021 00:56

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/12/2021 00:51

Juntada de Informação
15/12/2021 00:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/12/2021 08:20

Decorrido prazo de RONALDO NASCIMENTO BOMFIM em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:06

Decorrido prazo de RONALDO NASCIMENTO BOMFIM em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.
12/11/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:33

Conhecido o recurso de ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO - CPF: *49.***.*70-52 (ADVOGADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRIDO), Procuradoria da Fazenda Nacional (REPRESENTANTE), Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESE
26/10/2021 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2021 16:58

Juntada de Certidão de julgamento
27/08/2021 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/08/2021 14:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/08/2021 09:49

Juntada de manifestação
05/08/2021 23:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 23:54

Incluído em pauta para 26/08/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA.
30/07/2021 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado
20/07/2021 07:55

Juntada de manifestação
09/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:48

Incluído em pauta para 29/07/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA.
10/06/2021 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado
01/06/2021 15:05

Juntada de manifestação
20/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:31

Incluído em pauta para 10/06/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA.
07/05/2021 13:30

Conclusos para julgamento
07/05/2021 11:20

Recebidos os autos
07/05/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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